São Paulo – O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou nesta segunda-feira (27) uma redução de 25% para 18% na alíquota do ICMS sobre a gasolina. A expectativa é de queda de de R$ 0,48 no preço do litro na bomba. Levando-se em conta o valor médio de R$ 6,97, o litro ficaria abaixo de R$ 6,50.

A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com efeito imediato, obedece a nova legislação federal. Na última quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de autoria do governo que altera a Lei Kandir para considerar combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações como serviços essenciais. Na prática, isso limita a 17% ou 18%, dependendo do Estado, a alíquota máxima do ICMS cobrados sobre esses setores.

De acordo com o governador paulista, o Procon-SP irá monitorar os preços em mais de 1.000 postos no estado. E irá divulgar os números para que o consumidor possa fiscalizar se houve redução.

O impacto trazido aos cofres do estado é de R$ 4,4 bilhões. Por isso, segundo o governador, a briga pela compensação federal para essa perda de arrecadação continua. Isso porque estados e municípios saem prejudicados, tendo efeitos em seus investimentos e despesas com saúde e educação, entre outras áreas sociais. “Essa luta continua”​, disse.

Segundo Garcia, neste ano será usado o dinheiro do superávit nas contas do estado para cobrir essas perdas. Já a partir do próximo ano são previstas muitas dificuldades.

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