São Paulo – O ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT) considera que o pacote do governo e aliados que promete reduzir o preço dos combustíveis em ano de eleições “é tudo mentira”. Ex-coordenador da área de ICMS no Fórum Nacional de Governadores, o petista critica a estratégia do governo de Jair Bolsonaro de usar o debate sobre as alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, o mais importante para os estados, “apenas para jogar o povo contra governadores”. “Afinal quem não é a favor de reduzir impostos”, questiona.

Na segunda-feira (13), os senadores aprovaram o projeto (PLP 18/2022) que institui teto de 17% para cobrança do ICMS pelos estados sobre os combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público. O objetivo, segundo o governo, é ajudar na redução do preço dos combustíveis.

A proposta aprovada no Senado prevê compensação aos estados, com abatimento de até 80% nas dívidas com a União. Porém, o projeto retornou à Câmara e ontem mesmo, à noite, já sofreu mudanças na forma de cálculo da perda de receita com a queda do imposto sobre esses itens para acionamento do gatilho de compensação. Ou seja, pelo texto-base aprovado pelos deputados, o gatilho pode não ser disparado.

Pacote não vai derrubar preços

Para Wellington Dias, essa nova proposta, que considera inconstitucional, não vai derrubar o preço dos combustíveis e por tabela a inflação. “Pode cair uns centavos uma semana. E o preço represado, mais fortemente do óleo diesel, vai voltar a crescer logo em seguida, como aconteceu com a Cide”, disse, referindo-se à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às atividades de importação e venda de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

“Retiraram a Cide, em 2017, naquela greve dos caminhoneiros. São receitas que garantiram anos e anos preços adequados para combustíveis e manutenção da malha rodoviária. E disseram que ia cair o preço dos combustíveis. Os preços não caíram. Dobraram rapidamente de valor. E a buraqueira de lá para cá só cresce nas rodovias”, destacou.

Dias lembrou que no final de 2021 o milagre da vez seria congelar o ICMS. E assim foi feito. A partir de 1º de novembro de 2021 não mais teve alteração no valor, que ficou fixado de ICMS dos combustíveis. Os estados abriram mão de R$ 37 bilhões. Os preços da gasolina e óleo diesel, que deveriam cair, assim como a inflação, não caíram. “A gasolina aumentou o preço em 46% e o óleo diesel acima disso.”

Redução do ICMS prejudicou estados e não derrubou preços

O ex-governador lembra que com a redução do ICMS, os estados perderam R$ 21 bilhões. Isso significa dinheiro do Fundeb, que seria destinado à educação. Sem ele, haverá ainda mais crise na educação para estados e municípios. A saúde e a assistência social também perdem, alerta. Na prática, deverão ser retirados R$ 11 bilhões do Fundo Saúde e R$ 8,3 bilhões do Fundo de combate à pobreza. Isso tudo sem contar os cerca de R$ 42 bilhões da segurança, do social, da cultura e investimentos em andamento ou programados para obras e equipamentos.

Wellington desmente também a propalada compensação da União. “Aqui estamos falando de queda do ICMS, e na proposta da compensação vinculam a queda de 5% da receita bruta. Ora, sabem que a inflação seguirá em alta, infelizmente, e com inflação acima de dois dígitos, as receitas (e despesas públicas também) seguirão subindo. Então é tudo mentira.”

O caminho para redução do preço da gasolina e dos combustíveis em geral, segundo ele, requer a vontade política para criação de um fundo de estabilização e compensação dos preços dos combustíveis. E a definição, pelo governo, de quanto quer reduzir. “Quero reduzir R$ 2 por litro de gasolina, como anunciou o presidente. Então bastaria autorizar o desconto R$ 2 de cada litro de gasolina, e R$ 1 de cada litro de óleo diesel. E o governo faz a compensação”, exemplificou.

“A verdade? Eu gostaria de, pela terceira vez, estar errado. Acertei nas outras duas vezes. E muito triste, posso concluir que foi tudo mais um teatro, mentiras, e para jogar uns contra os outros. Ninguém quer resolver problemas do povo; coisas de gente do mal mesmo. Só Deus para proteger o povo brasileiro.”