São Paulo – Durante as festividades do 1° de Maio celebrado pela CUT no centro de São Paulo, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que chegou a hora de o sistema financeiro dar sua “fatia de contribuição” para o desenvolvimento do país “reduzindo gradativamente — e esperamos que continue — a taxa de juros e spread bancário”.

A declaração faz referência às recentes medidas do governo federal, que nas últimas semanas pressionou as instituições bancárias para reduzir os altos juros cobrados na hora de conceder empréstimos. O tema foi o ponto central do pronunciamento oficial da presidenta Dilma Rousseff para o Dia do Trabalho, ontem (30).

“Era fundamental que a presidenta deixasse clara e transparente a posição do governo a favor do crédito ao alcance de todos”, avaliou Gilberto Carvalho. “Não há guerra com o sistema financeiro, mas o Brasil não pode continuar com a triste marca de ser o país dos juros mais caros do mundo.”

O ministro também anunciou que o governo vai aumentar a faixa de renda que recebe isenção isenção de cobrança de Imposto de Renda sobre a participação nos lucros ou resultados (PLR) dos trabalhadores. “Falta chegarmos — esperamos que ainda nesta semana — a um número que possibilite acordo entre governo e centrais”, disse, ressalvando que, “evidentemente, como sempre, não chegaremos ao valor que as centrais pedem”.

Atualmente, o Imposto de Renda sobre a PLR começa a incidir quando o trabalhador ganha a partir de R$ 1.566,62. A alíquota varia de 7,5% a 27,5%. Os sindicatos querem que a cobrança seja feita somente sobre ganhos a partir de R$ 8.000,01. Nos primeiros meses deste ano, as centrais promoveram uma campanha pela aprovação de projetos em tramitação no Congresso determinando a isenção tributária. Em março, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se a estudar o assunto.

Negociação no local de trabalho

Gilberto Carvalho aproveitou para dizer que o projeto de lei que pretende instituir o Acordo Coletivo Especial – que foi apresentado ao Executivo no ano passado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – não irá flexibilizar as leis trabalhistas, mas sim ampliar os direitos dos trabalhadores. O projeto prevê a negociação no local de trabalho, como implementado nas fábricas da base do sindicato. “O texto está na Casa Civil, finalizando o processo de consulta aos ministérios, e esperamos muito em breve mandá-lo ao Congresso.”

Ao lado do ministro, o assessor da Secretaria Geral da Presidência, José Lopez Feijóo, explicou que o Acordo Coletivo Especial dará aos sindicatos melhores condições de negociar com as empresas, sobretudo, pontos específicos da pauta de reivindicações de cada categoria. “Mas não se poderá mexer em direitos básicos, como décimo-terceiro, férias e Fundo de Garantia, que são inegociáveis”, explica.

Além disso, continua Feijóo, o projeto vai corrigir uma deficiência histórica do movimento sindical brasileiro: a ausência de organização nos locais de trabalho. “É um avanço, e corrige uma falha do sindicalismo”, avalia.