Três alíquotas

Alckmin critica reforma do ICMS e defende alíquota única para todos os estados

Para governador paulista, fixar três alíquotas, conforme proposta em tramitação no Senado, pode promover guerra fiscal e desindustrialização

Na visão do governador, a criação de três alíquotas pode provocar guerra fiscal (Foto: Adriana Spaca/Brazil Photo Press/Folhapress)

São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou hoje (6) o projeto de lei de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tramita no Senado, durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, da qual participou a presidenta Dilma Rousseff.

Alckmin se disse preocupado com a criação de três alíquotas diferentes para os estados, o que, segundo ele, pode provocar guerra fiscal e desindustrialização. Ele afirmou que se reuniria com congressistas hoje, na sede do Palácio dos Bandeirantes, às 15h, para tentar mudar a proposta em tramitação.

A proposta original do governo federal, apoiada pelo governador paulista, era unificar o ICMS em 4%. No entanto, o Projeto de Resolução do Senado 1, de 2013, acabou sofrendo alterações na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e fixando 7% para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo, e 12% para operações interestaduais e internacionais com gás natural para os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). A CAE volta a analisar o projeto amanhã (7).

“O Brasil não pode ter cidades ‘duty-free’ (livre de impostos) e se desindustrializar. Esse é o risco que estamos correndo com a reforma do ICMS. Os senadores de São Paulo estão nos ajudando e podem trazer uma simplificação”, disse Alckmin. “Defendemos a redução simétrica no país inteiro, evitando guerra fiscal e promovendo desenvolvimento.”

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