São Paulo – As regras que o governo federal pretende impor para a concessão de aeroportos à iniciativa privada pretendem privilegiar a competição. Em reunião entre o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), ficou claro que a possibilidade de uma mesma empresa administrar terminais em uma mesma região será barrada. 

Bittencourt foi à sede da entidade para apresentar detalhes do modelo de privatização de aeroportos a potenciais investidores. Segundo Paulo Godoy, presidente da Abdib, o ministro não detalhou as anticoncorrência. Ele teria assegurado que a empresa vencedora de um edital de licitação de Viracopos, em Campinas (SP), a 70 quilômetros da capital, não poderia gerenciar o de Cumbica, em Guarulhos (SP), na região metropolitana.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos de aeroviários e aeroportuários tem criticado o modelo adotado no Brasil. O principal motivo de queixas diz respeito ao provável limite de até 49% de participação à Infraero. Eles defendem justamente que a estatal tenha mais do que a metade das ações, para assegurar controle público ao empreendimento.

Foram anunciadas concessões de quatro aeroportos do país até o momento. A do terminal de São Gonçalo do Amarante (RN), na região metropolitana de Natal, está marcado para o próximo dia 22. Os editais de Guarulhos, Viracopos e Brasília estão previstos para 22 de dezembro.

Godoy disse acreditar que haverá interessados por ser um setor competitivo no país. Ele sustenta, no entanto, que a participação de empresas depende do modelo adotado. Entre as preocupações, estão o papel da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e as condições gerais do contrato, questões ainda não definidas para as disputas do fim do ano.

Com ou sem concessão

O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta segunda que os aeroportos brasileiros estarão adequados para receber a Copa do Mundo de futebol de 2014 com ou sem concessão de aeroportos. “A Copa do Mundo tem um programa de investimento de R$ 5,5 bilhões na melhoria dos aeroportos. E esse programa vai acontecer independentemente de concessão. O que a presidenta Dilma (Rousseff) quer com as concessões é estimular mais a competitividade da Infraero e melhorar a qualidade dos serviços dos aeroportos brasileiros, não pensando em Copa do Mundo, mas na oferta de serviço à população brasileira”, disse Orlando Silva.

Com informações da Agência Brasil