São Paulo – A Comissão de Educação da Câmara marcou audiência pública para esta segunda-feira (26), a partir das 9h, para discutir a proposta de taxação de tributos sobre livros no país. O encontro foi convocado depois que um documento da Receita Federal veio a público admitindo fim da isenção tributária para livros. Deputados querem ouvir representantes do governo. da própria Receita e do mercado editorial.

Essa informação “causa perplexidade”, afirmam os parlamentares responsáveis pela convocação. “Entendemos que o órgão baseia-se em informações equivocadas, misturando faixas salariais e dados sobre livros didáticos e não-didáticos”, acrescentam. Segundo eles, as famílias com renda inferior a 10 salários mínimos respondem por quase metade do consumo de livros não-didáticos no país e aproximadamente 70% dos didáticos.

Ampliar e não restringir

“É evidente que devemos ampliar esse acesso, e não restringi-lo, como o governo federal ameaça fazer.” A audiência foi solicitada pelos deputados Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Ivan Valente (SP), todos do Psol.

A ideia de tributar os livros foi incluída na proposta de reforma tributária, sob alegação, do ministro Paulo Guedes, de que se trata de um produto “de elite”, o que é refutado por parlamentares e especialistas. Seria criada uma  Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que no caso dos livros teria alíquota de 12%.

“Livro não pode ser considerado artigo de rico por uma pessoa pública que trabalha a serviço da população, porque o livro está na base da formação da cidadania. Não é artigo nem de rico nem de pobre, e sim um produto cultural, universal”, afirma ao Jornal da USP a professora Marisa Midori, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo.

Efeito perverso

Ela observa que a imunidade ao livro é um direito constitucional. “Isso é imoral, é um escândalo e ao mesmo tempo é um tiro no pé, porque é contraproducente, já que está prejudicando uma indústria que em vários lugares do mundo tem apoio fiscal. Na economia, mesmo para os neoliberais, há setores que não podem viver sem esse tipo de auxílio”, comenta. “Para os pequenos editores ou pequenos empresários, a taxa tornaria o investimento no setor impraticável”, acrescenta a professora.

Segundo a docente, programas governamentais de incentivo à leitura e de aquisição de livros impulsionaram o setor de 2003 a 2014, mas desde então o país registra queda. De 2016 a 2020, especificamente, as editoras encolheram. “Criar uma reforma tributária dentro de um setor econômico em crise tem um efeito perverso, porque é uma traição à nossa Constituição e às políticas fiscais de incentivo à economia do livro. E ao mesmo tempo um desmonte de um setor fundamental e estratégico.”

Preocupante entrave

Ainda no ano passado, entidades do setor – Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), Câmara Brasileira do Livro (CBL) e Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) – publicaram manifesto contra a intenção do governo de acabar com a imunidade tributária do livro. Em vigor desde 1946, lembram.

Para elas, a proposta significava “um preocupante entrave para o amplo acesso da população ao direito à leitura, fundamental para a construção de cidadania e para o fomento da cultura e da educação no país”. O recente documento da Receita reforçou a preocupação e fez as entidades retomarem a campanha. Na última sexta (23), celebrou-se o Dia Mundial do Livro.

Com informações da Agência Câmara de Notícias