São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na tarde de ontem (21), o Projeto de Lei (PL) 624, de 2015, que cria o Fomento Cultural das Periferias, projeto de apoio à formação artística, intelectual e técnica para movimentos e grupos culturais paulistanos que atuam em regiões de alta vulnerabilidade social. O projeto foi elaborado pelos próprios ativistas e, depois de três anos e dezenas de reuniões e mobilizações, foi encampado por parlamentares como o vereador e ex-secretário Municipal de Cultura, Nabil Bonduki (PT). O projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

“É uma maneira de direcionar para a periferia recursos para o desenvolvimento de projetos, porque [a periferia] tem sido excluída de editais de fomento ao teatro, dança e outros, exatamente porque as regiões mais centrais acabam reunindo grupos mais consolidados, e dessa maneira é mais difícil um grupo da periferia receber algum recurso ou apoio”, explicou Bonduki.

“É uma vitória popular. Às vezes, as pessoas acham que por morarmos na periferia e não termos possibilidade de estar constantemente nesses espaços, não sabemos escrever, falar ou até mesmo fazer arte. Essa lei prova o contrário, que estamos atentos e somos perspicazes o suficiente para construirmos uma lei que beneficie uma grande camada da população paulistana”, destacou Jesus dos Santos, integrante do coletivo Casa no Meio do Mundo.

O orçamento anual do fomento será de R$ 20 milhões e deverá contemplar, no mínimo, 66 grupos com R$ 100 mil a R$ 300 mil. Mas, diferente dos fomentos à dança e ao teatro, será aberto a todas as formas de expressão cultural, como artesanato, grafite, dança, literatura, desenho, teatro etc.. A preocupação dos ativistas era que os artistas da periferia tivessem apoio para estudar, desenvolver, produzir e viver da arte.

Para isso, o recorte social da proposta é bastante específico, levando em consideração a distribuição da população em situação de vulnerabilidade social pela cidade. Assim, a região central da cidade, que mantém 7% da população com renda familiar per capita de meio salário-mínimo, receberá verba proporcional a esse extrato populacional. Outros 23% serão aplicados nas regiões ao redor do centro. E os 70% restantes nos extremos, como Guaianases, na zona leste, e Capão Redondo, na zona sul.

Para ter acesso ao financiamento, os grupos terão de comprovar suas realizações ao longo do tempo e não apenas apresentar um projeto. Os interessados terão de comprovar ao menos três anos de atuação cultural na cidade. Com isso, os ativistas esperam evitar a profissionalização de coletivos na captação dessa verba. O fomento será destinado a pessoas físicas, facilitando a participação de grupos que não têm condições de se institucionalizar.

O processo de elaboração da lei começou em 2013, reunindo ativistas culturais das regiões sul, leste e oeste da capital paulista. Após muitas discussões foi criado o Movimento Cultural das Periferias, que no último ano realizou várias conversas com a gestão Haddad e vereadores paulistanos em busca de apoio para a proposta.

A prefeitura mantém cinco programas de financiamento à arte: os Programas de Valorização de Iniciativas Culturais (VAI) I, II e TEC – este último é específico para tecnologia da informação; o Agente Comunitário de Cultura; e os Fomentos ao teatro e à dança – que investiram, em 2015, R$ 7,9 milhões e R$ 9,5 milhões, respectivamente.

O VAI aporta até R$ 32 mil, por projeto, na chamada modalidade I e até R$ 64 mil na modalidade II, para oito meses de realização. E os 150 agentes selecionados no primeiro edital do programa recebem R$ 1 mil, por um ano, totalizando R$ 1,8 milhão.

Com informações da Agência Câmara