São Paulo – O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), assinou hoje (24) os termos de notificação do final da concessão das rodovias às empresas envolvidas. Os contratos de transferência da administração à iniciativa privada se encerram em 2013, e o governo decidiu não renová-los. “Este é uma ato de respeito à cidadania, feito dentro da legalidade jurídica e respeitando o interesse público”, disse Tarso, durante o ato no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

O governo estadual retomará a gestão das rodovias nas mãos de concessionárias privadas desde 1996, reduzindo tarifas de pedágio e extinguindo algumas praças. E as rodovias federais, também privatizadas, voltarão a ser administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), ligado ao Ministério dos Transportes. O governo também promete expandir as vias, hoje, com poucas obras de ampliação.

“Somos um governo de princípios e de palavra e estamos cumprindo rigorosamente o proposto”, afirmou Tarso, que havia prometido, durante a campanha eleitoral de 2010, que não renovaria os contratos. No dia 13 de junho, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Ela irá administrar as rodovias estaduais, que funcionarão em um modelo comunitário, com baixas tarifas.

À época, o secretário gaúcho de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, que esteve presente no ato hoje, disse à Rede Brasil Atual que as concessionárias tentaram negociar obras com o governo, propondo diminuição de tarifas em troca da prorrogação do contrato por mais onze anos. “Nós decidimos não aceitar. Não pode ter tido um ataque de benevolência das concessionárias no último ano”, comentou então.

No Rio Grande do Sul, o modelo de concessões, incentivado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e realizado pelo governador do estado Antônio Britto, ligado ao PMDB, não previa investimentos em ampliações de vias. Após 14 anos, as estradas têm pedágios caross e más estruturas, na avaliação do governo. “Pagamos no Rio Grande do Sul tarifas para andarmos em autoestrada e, há 14 anos, andamos em estradas de pista simples”, comentou hoje Albuquerque, segundo comunicado do governo estadual. 

Ele também afirmou que o governo gaúcho irá inventariar todo o patrimônio público para averiguar o cumprimento dos contratos até seu último dia, conforme determina o Plano Estadual de Concessão Rodoviária. “Nenhuma concessionária deixará de cobrar pedágio até o último dia de contrato e, em contrapartida, deverá entregar as rodovias em absoluta condição de trafegabilidade”, disse Albuquerque.

Agora resta assinar o contrato com a empresa que venceu a licitação para propor novos modelos de pedágios comunitários à EGR e esperar pelo programa de manutenção que o DNIT deverá apresentar no período final dos contratos.