O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), decretou nesta quarta-feira (3) estado de calamidade pública no distrito do Jardim Helena. Desde 8 de dezembro, há 57 dias, parte do distrito está alagado permanentemente e outras áreas sofrem cheias intermitentes.

Com o decreto, os setores competentes devem adotar, imediatamente, as providências relativas à realização de obras, contratação de serviços e compras necessárias, em caráter emergencial, pelo período de 90 dias, cita o documento.

Na prática, a prefeitura tem permissão para contratar obras e serviços sem licitação. Também pode alterar o orçamento municipal, remanejando verbas para atender a área em calamidade durante o período de vigência do decreto.

Serão beneficiados com a medida os bairros Jardim Romano, Chácara Três Meninas, Vila das Flores, Jardim São Martino, Jardim Novo Horizonte, Vila da Paz, Jardim Santa Margarida, Vila Seabra, Jardim Noêmia, Vila Aimoré, Vila Itaim e Jardim Pantanal.

Moradores de conjuntos habitacionais financiados pela Caixa Econômica Federal, atingidos por inundações nos bairros cobertos pelo decreto, ficarão isentos de pagamento da taxa de arrendamento do imóvel durante a vigência do documento.