São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Polícia Militar de São Paulo apresente oficialmente o projeto de reformulação anunciado no início de agosto pelo comandante Geral da PM, coronel Roberval Ferreira França, durante entrevista à Rede Brasil Atual.

O anúncio de que a corporação passaria por mudanças veio depois de uma série de denúncias de arbitrariedades cometidas por policiais militares, incluindo assassinato de pessoas tidas como “suspeitas” em supostas “troca de tiros”. No pacote de medidas, estariam a criação de postos de atendimento da corregedoria em todo o estado, o deslocamento de policiais administrativos para as ruas e qualificação dos pms através de cursos especiais na USP.

Essa e outras mudanças já teriam sido aprovadas pelo governador Geraldo Alckmin e poderiam ser adotadas ainda esse ano nos cursos preparatórios para ingresso na PM.

Tais propostas, no entanto, segundo o MPF nunca foram formalizadas. No Termo de Ajuste de Conduta (TAC) enviado ao comando da PM, os promotores pedem ainda um cronograma de implantação das eventuais medidas.

O TAC foi enviado pelo procurador Matheus Baraldi, o mesmo que afirmou, no final de julho, que a polícia de São Paulo estava fora de controle e que, por isso, pediria o afastamento do comandante das tropas. Na época, mais de 200 pessoas foram mortas em circunstâncias que sugerem a participação de polícias em grupos de extermínio,  

A afirmação de Baraldi irritou a Polícia Militar, que chegou a realizar uma audiência pública de desagravo em que o procurador foi duramente criticado por associações policiais, França e, em outras ocasiões, pelo próprio governador.

Para Baraldi, há a necessidade de confirmação oficial do intuito de implementar as mudanças. “Se o governo de São Paulo de fato pretende reformular a PM de São Paulo, não há razão para recusar um compromisso público de assim proceder”, afirmou em nota. “Importante salientar que o MPF não pretende impor data ou prazo para implementação das medidas anunciadas pelo Comando da Polícia Militar e pelo Governo de SP. O que o MPF pretende é que seja definido um panorama, de forma concreta, sobre os prazos e meios de implementação das respectivas mudanças que, aliás, são absolutamente necessárias ao enquadramento da Polícia Militar de SP aos comandos das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário”, disse o procurador.