São Paulo – Após seis horas de discussões, o Projeto de Lei 24/2013, que altera o sistema de inspeção veicular e estabelece o Plano de Controle de Poluição Veicular do Município, foi aprovado em primeira votação, na noite de ontem (13), na Câmara dos Vereadores. O projeto, de autoria do Executivo, recebeu 33 votos a favor, 13 contra e houve quatro abstenções. No entanto, antes de ir à sanção do prefeito Fernando Haddad, o PL precisa por segunda votação no plenário.

No começo da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça já havia aprovado, por oito votos a um, o relatório do vereador Alessandro Guedes (PT), favorável à legalidade do projeto. Somente um parlamentar se posicionou contra a aprovação do documento, o vereador Eduardo Tuma (PSDB).

O texto propõe a devolução da taxa de inspeção, no valor de R$ 47,44, para os donos de veículos aprovados, a fiscalização de veículos licenciados em outras cidades, mas que circulem mais de 120 dias por ano na capital, e o credenciamento de estabelecimentos que já realizam a pré-inspeção e possuem equipamentos semelhantes aos da Controlar para prestar o serviço.

Uma nova audiência pública sobre o tema foi convocada pela Comissão de Política Urbana da Câmara e vai ocorrer na próxima na terça-feira (19), às 11h, no Salão Nobre da Casa. Não há uma data definida para a segunda votação do projeto no plenário.