São Paulo – A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo liberou, nesta sexta-feira (1º), os créditos do programa Nota Fiscal Paulista, referentes ao primeiro semestre de 2010. São R$ 615,2 milhões para os consumidores que se cadastraram no site do órgão e informara o número do CPF no ato de compra de produto ou serviço no estado. A liberação ocorre dois dias antes das eleições gerais, que incluem votação para o cargo de governador do estado.

Segundo a Secretaria a data coincide com a antevéspera do pleito por uma questão legal. A norma aprovada pela Assembleia Legislativa prevê a liberação do recurso em abril – para os valores acumulados no segundo semestre do ano anterior – e outubro. Desde o primeiro ano em vigor, a decisão foi de promover a liberação no primeiro dia de cada um desses meses. A assessoria de imprensa do órgão descarta qualquer relação com o cronograma eleitoral.

Inicialmente, os contribuintes que optarem por descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – pago no primeiro trimestre de 2011 – terão garantido o abatimento. Para isso, é preciso acessar o site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), fazer login com o número do CPF, digitar a senha previamente cadastrados e procurar pela opção “1º semestre de 2010”. Para cada uma dessas etapas uma página diferente é carregada.

Os participantes que não seguirem o procedimento podem receber o valor em conta bancária previamente cadastrada. Também há a opção de doar o valor para instituições de assistência social e de saúde.

Segundo a Secretaria, 22 milhões de paulistas cadastrados participem do programa, que “devolve” uma parcela do ICMS arrecadado para o consumidor. Em 2009, apenas 385 mil preferiram garantir desconto no IPVA.