São Paulo – As 220 demandas oriundas de 28 audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa paulista estão nas mãos do governo Geraldo Alckmin (PSDB). As propostas foram recolhidas nas 16 regiões administrativas do estado, em consultas abertas à população promovidas de agosto a outubro. Cabe agora ao Executivo incorporar as sugestões às prioridades do estado para formular uma proposta para o Orçamento de 2012..

O tema de maior destaque é a saúde pública, seguido de transporte e infraestrutura. Segurança pública, esporte e lazer também constam como prioridade de investimentos sugeridos pela população. Os deputados estaduais que compõem a comissão entregaram, na quinta-feira (25), o relatório aos secretários da Casa Civil, Sidney Beraldo, e de Gestão Pública, Julio Semeghini.

A entrega acontece em meio a um escândalo de venda de emendas parlamentares ao orçamento do estado que veio à tona em setembro deste ano. O deputado estadual Roque Barbiere (PTB), integrante da base governista de Alckmin, afirma que de 25% a 30% dos parlamentares fazem indicações de emendas ao Orçamento em troca de repasses de parte das verbas liberadas, por meio de ONGs e empreiteiras.

Resultado de acordo político em 2006 entre governo e deputados estaduais, as indicações de dotações orçamentárias não constam do regimento da Assembleia Legislativa. A prática, porém, prevê R$ 2 bilhões avalizados por cada parlamentar. Uma lista com as emendas desde 2007 organizadas por cada autor foi divulgada em outubro e, embora contestada por governistas e oposicionistas, revela que alguns parlamentares aliados da gestão tucana receberam valores bem superiores. Segundo Barbiere, a base aliada tinha direito ao dobro do valor todos os anos.

Durante a entrega do relatório das audiências públicas aos secretários, o presidente da comissão, deputado Mauro Bragato (PSDB), preferiu ressaltar o trabalho “sincronizado” com o governo. “A comissão não está competindo com o Executivo, a regionalização é uma forma de auxiliar a montagem do Orçamento”, explicou.

O vice-presidente da comissão, deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), voltou a defender a descentralização do Orçamento e a consolidação das audiências públicas. A finalidade de se construir o Orçamento de forma integrada com a população nas cidades é a principal preocupação. “Cada cidade tem necessidades específicas e só quem vive no local sabe o que é necessário para a cidade e para a região onde vive.”