São Paulo – A arquiteta urbanista Lucila Lacreta, diretora do Movimento Defenda São Paulo, definiu como “temeridade” o Projeto de Lei (PL) 505/2012, que revisa a Operação Urbana Água Branca, zona oeste da cidade, aprovado na Câmara dos Vereadores em primeira votação na última quarta-feira (10). Para ela, o texto não atende ao interesse social nem urbanístico. “Somente vai se agraciar o mercado imobiliário com benesses”, afirmou. Para o vereador Nabil Bonduki (PT), o projeto precisa ser discutido com a sociedade antes de ir à segunda votação.

O projeto de revisão é uma herança da gestão de Gilberto Kassab (PSD). Dentre as alterações relevantes estão o aumento do estoque de potencial construtivo da região para 1,05 milhão de metros quadrados, em imóveis residenciais, e 800 mil, para os não-residenciais. Esse estoque compreende o quanto se pode construir em relação ao tamanho da área. No geral, a capital tem um limite de construção até quatro vezes o tamanho do terreno, mas isso varia de acordo com a região da cidade.

Algumas mudanças foram apontadas por Lucila como problemáticas. Uma delas é que não serão mais computadas como “área construída” os espaços comuns dos edifícios, como terraços e locais de circulação de pessoas, apesar da ampliação do estoque construtivo. 

“Essa operação é uma verdadeira temeridade. Além da área adicionada, será descontado como área computável, por exemplo, a área de circulação dos andares dos prédios. Não sabemos, portanto, qual vai ser a ampliação dessa operação urbana. Não são só 1 milhão e 800 mil metros, é muito mais”, critica.

Bonduki avalia que o projeto possui avanços que devem ser levados em consideração, como a limitação do número de vagas em garagens e a garantia de permeabilidade do solo. Além disso, o vereador defende que sejam destinadas mais áreas para construção residencial. “Eu tenderia a aumentar o estoque residencial, porque a região central já conta com bastante emprego, mas ainda tem poucas moradias. Precisamos equilibrar, mas para isso é preciso discutir o projeto”, disse. Segundo o vereador, o projeto deve ser objeto de audiência pública no próximo mês.

Outra alteração diz respeito ao valor dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac), que, de acordo com o projeto, é de no mínimo R$ 700 para imóveis residenciais e R$ 800 para não-residenciais. O Cepac é um título da prefeitura, utilizado como contrapartida para permitir a ampliação da área construída dentro de uma operação urbana, equivalente a um determinado valor por metro quadrado. O total arrecadado deve ser utilizado em obras de melhoria na região da operação. Os valores atuais são os mesmos definidos em 2010 para a Operação Urbana Água Espraiada.

Para Lucila, o valor está muito abaixo do praticado no mercado, o que contraria o intuito da operação. “O mercado cobra cerca de R$ 10 mil por metro quadrado de um apartamento. Isso é uma benesse para os investidores, sem a devida contrapartida para a população, o que se distancia do objetivo da ação.”

“Operação urbana seria fazer melhorias em uma determinada região, visando o bem-estar de todos”, acrescenta. “E esse adicional você cobra para reverter em obras, para o local ficar melhor. Mas se você desconta uma série de áreas desse pagamento e joga o preço lá embaixo, não há interesse social nem urbanístico. É só agraciar o mercado imobiliário.”