São Paulo – Quatro servidores da Subsecretaria da Receita da Prefeitura de São Paulo foram presos hoje (30) acusados de desvio de recursos públicos de, pelo menos, R$ 200 milhões, nos últimos três anos. As investigações iniciais dão conta de que o rombo pode chegar a R$ 500 milhões. As detenções decorreram de uma operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), após investigação feita em conjunto com a Controladoria Geral do Município de São Paulo.

Um dos acusados é Eduardo Barcelos, que foi diretor de arrecadação da Receita Municipal. Também foi preso Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário do mesmo órgão. Eles eram da equipe do secretário de Finanças da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), Mauro Ricardo. Os outros presos são Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da divisão de cadastro de imóveis e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso de Magalhães.

Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos servidores e de terceiros, assim como nas sedes das empresas ligadas ao esquema de corrupção. Os acusados vinham sendo investigados há cerca de seis meses pelos crimes de corrupção, concussão, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

Além da capital paulista, a operação foi desenvolvida em Santos e em Cataguases (MG), com a mobilização de mais de 40 profissionais, entre Promotores de Justiça, agentes da Controladoria Geral do Município, e das policiais civis de São Paulo e de Minas Gerais.

A Justiça determinou ainda o sequestro dos bens dos envolvidos e das empresas por eles operadas. Segundo nota divulgada pelo MPE, as investigações ocorreram com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e da Agência de Atuação Integrada de Combate ao Crime Organizado – Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Federal.

A descoberta das fraudes teve origem após a Controladoria Geral do Município desconfiar da evolução patrimonial dos servidores em valores incompatíveis com a remuneração legal além do fato de o grupo ser responsável pela análise da cobrança do ISS de grandes empreendimentos imobiliários da capital.

De acordo com a nota, os servidores públicos cobravam propina para emitir guias de recolhimento do ISS com valor abaixo do que os contribuintes deveriam pagar para obter o termo do “habite-se”. Há casos em que essa cobrança foi 35 vezes menor do que deveria ser recolhida para o pagamento do tributo.

A Controladoria do município, apurou, ainda, que a arrecadação do imposto nas obras controladas por esses servidores era sempre menor do que a obtida na mesma área por outros servidores. Em um período de seis meses, foram identificados depósitos superiores a R$ 2 milhões, feitos por empresas incorporadoras em uma das contas dos investigados.

Os crimes eram praticados em empreendimentos de alto padrão tanto residenciais quanto comerciais, com custo acima de R$ 50 milhões. O Ministério Público apura se houve conivência das empresas ou se elas foram vítimas de concussão.

Entre os bens sequestrados estão apartamentos de luxo, flats, prédios e lajes comerciais, em São Paulo e Santos. Os órgãos fiscalizadores também apreenderam barcos e automóveis de luxo, além de uma pousada em Visconde de Mauá (RJ) e um apartamento duplex em Juiz de Fora (MG).

No momento da prisão, foram apreendidos motos e carros importados, grande quantidade de dinheiro – real, dólar e euro –, documentos, computadores e pen drives.

Com Agência Brasil e Folha de S.Paulo