São Paulo – O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital,  quer saber porque a prefeitura de São Paulo não tem liberado os recursos necessários para a construção de 32 ecopontos. O promotor Valter Foleto Santin já avisou a gestão municipal que moverá ação por improbidade administrativa, que é o ato contrário aos princípios básicos da boa conduta pública.

A Lei 13.885, de 2004, que é um complemento ao Plano Diretor Estratégico e dispõe sobre a ocupação do solo, prevê que cada um dos 96 distritos da cidade tenha pelo menos um ecoponto, locais de entrega de pequenos volumes de entulho (até 1 m³), grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis. 35 ecopontos já estavam em funcionamento quando o prefeito Gilberto Kassab assumiu. Os outros 61 foram incluídos no Plano de Metas do Município, assumido pelo político do PSD no começo do atual mandato. No entanto, os recursos previstos em Orçamento, R$ 2 milhões para este ano, estão congelados. Segundo o sistema de consulta online da administração municipal, R$ 120 mil foram efetivamente aplicados.

Em reunião realizada no último dia 8 na sede do Ministério Público, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) informou que aguarda o descongelamento de R$ 1,4 milhão, valor que teria sido reduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) para R$ 1,39 milhão. Em junho, a Amlurb solicitou o aumento do aporte para R$ 4,6 milhões, mas ainda não se sabe qual a posição da Sempla a respeito.

Desde junho do ano passado, o MP faz  acompanhamento mensal do andamento dos projetos depois de denúncia feita pelo vereador José Américo (PT).  Na última reunião, em 8 de agosto, representantes da prefeitura afirmaram ao promotor Valter Santin que a implantação ocorre normalmente “na parte tocante às Secretarias de Serviços e de Coordenação de Subprefeitura, mas que elas aguardam a liberação de recursos, competência da Secretária de Planejamento,Orçamento e Gestão”.

Além do impacto ambiental, a falta das estruturas adequadas para destinação de resíduos produz perdas financeiras para o municípios que precisa pagar pela coleta à empresas de lixo.

Questionada, a Sempla não informou as razões do congelamento. Mas a resposta terá de ser dada ao Ministério Público, que solicitou que fosse prestado esclarecimento sobre a demora da liberação de recursos até o próximo dia 22.