São Paulo – A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) lança hoje (18), em todo o pais, a campanha “Ensinar, prevenir, conciliar: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos”. O objetivo da ação, realizada em parceria com as associações e defensorias públicas estaduais, é conscientizar a população sobre os meios alternativos de reivindicar direitos sem a necessidade de uma ação judicial.

Segundo a entidade, em várias situações, é mais rápido, barato e eficaz tentar resolver um problema extrajudicialmente, ou seja, sem entrar com ação na Justiça, por meios alternativos de solução de conflitos. As ações também marcam o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio.

Estão previstos mutirões de atendimento nas defensorias públicas nos quais a população dos estados e do Distrito Federal terá acesso a orientação jurídica, palestras de educação em direitos, reuniões de conciliação e mediação.

De acordo com a entidade, os defensores também aproveitam o momento para promover uma reflexão profunda sobre os baixos salários, as péssimas condições de trabalho e de investimentos públicos para a ampla estruturação das Defensorias Públicas. A Anadep alerta que metade das comarcas brasileiras não possui defensores públicos e que em Goiás, Paraná e Santa Catarina não existe um único defensor público.

“Em São Paulo, 90% das comarcas também não têm defensores públicos e esse Estado gasta com elas cerca de R$ 300 milhões na contratação de advogados, sem concurso, apenas para que eles ingressem ou defendam ações judiciais, estimulando-se, dessa forma, a litigiosidade”, destaca a associação.   

O papel da Defensoria Pública está definido na Constituição Federal. É a instituição responsável por prestar asistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm condições de pagar por um advogado. 

Confira onde ocorrerão as atividades nos estados, no site da Anadep