São Paulo – Briga entre vizinhos, acidentes de veículos, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia, união estável e muitas outras discussões agora podem ser feitas no âmbito do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital, do Trubunal de Justiça do Estado, inaugurado nesta segunda-feira (7), na Barra Funda, na capital paulista. O modelo deve ser levado para mais localidades do estado e também do país.

Os centros serão instalados em todas as comarcas do estado com mais de duas varas em funcionamento e receberão demandas pré-processuais e também as processuais das áreas cível, família e fazenda pública. Não haverá limite de valor de causa.

As partes envolvidas podem procurar o Centro Judiciário na tentativa de acordo antes de dar entrada a um processo. As sessões de conciliação e mediação serão realizadas sob a orientação de um juiz coordenador. Também serão prestados serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos aos cidadãos

Segundo o TJ, o objetivo dos centros é disseminar a cultura da conciliação e se adequar às diretrizes da Resolução 125/10, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. A proposta não é apenas diminuir os processos judiciais, mas tratar adequadamente os conflitos de interesse. Porém, a redução seria uma consequência direta, afirma o tribunal.