São Paulo – A prefeitura de São Paulo anunciou hoje (8) a transferência para o município de imóveis pertencentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que serão destinados a programas de habitação social, cultura e direitos humanos. São 28 imóveis ociosos – a maioria localizada na região central –, incluídos em negociação para saldar dívidas do INSS com a prefeitura.

Além do prefeito Fernando Haddad, participaram da cerimônia o secretário especial da Previdência (do Ministério do Trabalho e Previdência Social), Carlos Gabas, além de secretários municipais e integrantes de diversos movimentos de moradia.

No primeiro lote foram apresentados quatro imóveis – três serão destinados para a habitação e um para a cultura. Do total de 28, 22 serão destinados para empreendimentos de moradia. A transferência dos demais imóveis deve ocorrer nos próximos meses.

Haddad disse que a iniciativa é “mais um passo importante na consolidação de uma política habitacional voltada para quem precisa”. Ele destacou o empenho e a mobilização dos movimentos de moradia e ressaltou que os imóveis, antes vazios, passam agora a cumprir função social determinada pela Constituição.

A “engenharia inovadora”, como classificou o prefeito, determina a cessão dos imóveis para sustar dívidas do INSS com o município em decorrência das aposentadorias pagas a funcionários da prefeitura, mas que antes de se tornarem servidores públicos e passarem a receber a aposentadoria pelo Instituto de Previdência do Município de São Paulo (Iprem), haviam contribuído com o regime regular da Previdência.

Segundo Gabas, as dívidas do INSS com o município somavam R$ 122 milhões. Ele disse que a negociação possibilitou transformar esse passivo em “ativo social importante para a cidade”.

Para o secretário, no momento em que o país enfrenta “luta dura contra um golpe”, a solução encontrada, que atende a reivindicações históricas dos movimentos que lutam por moradia, demonstra a importância de se “acreditar na organização popular”, bem como a necessidade de seguir trabalhando pela consolidação da democracia brasileira.

Modelo

Segundo o prefeito, a solução empregada em São Paulo, inédita no país, serve de modelo para estados e municípios por todo o Brasil, que também passam por situação semelhante, com créditos no INSS por conta do pagamento das aposentadorias. “A função da gestão pública é inovar. Em momentos de crise, inovar é obrigação”, ressaltou.

Além de não cumprir a função social, os imóveis ociosos acarretavam custos para a União, com serviços de manutenção, limpeza e segurança, quando não se deterioravam, degradando também a paisagem urbana.

Como a maioria dos imóveis está localizada na região central, Haddad destacou que é oportunidade para que os os novos moradores possam “morar, e morar bem”, próximo aos locais de trabalho e com ampla infraestrutura e oferta de transportes.

De acordo com Haddad, o município investiu cerca de R$ 730 milhões em terrenos que serão destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida 3. Segundo ele, já são mais 20 mil unidades licenciadas prontas para iniciarem as obras, assim que forem liberados os recursos pelo governo federal.

O prefeito avalia que com essa medida, aliada a outras, como o IPTU progressivo, que determina a elevação gradual do imposto para imóveis desocupados, e a nova Lei de Zoneamento do município, que estabelece a destinação de 30% do Fundo de Desenvolvimento Urbano para moradias sociais, é possível buscar o objetivo de zerar o déficit habitacional na cidade de São Paulo.

Ele comparou a iniciativa à negociação que permitiu à prefeitura adquirir a Chácara do Jockey, por conta de dívidas de IPTU acumuladas pelos proprietários. Por decisão da Justiça, o imóvel foi expropriado e transformado em parque municipal, a ser inaugurado em 1º de maio.