São Paulo – Caso a Polícia Militar de São Paulo continue dispersando à força e com intimidações os usuários de drogas e moradores de rua da chamada cracolândia, na região da Luz, tanto o comandante da PM, Roberval Ferreira França, quanto a secretária estadual de Justiça, Eloísa Arruda, poderão ser acionados judicialmente com processos de improbidade administrativa.

Eloisa Arruda afirmou ontem, ao lado de Roberval França, que “nada irá mudar” nos procedimentos que vem sendo adotados pela PM desde o início do ano contra os frequentadores da Cracolêndia – apesar de o juiz Emílio Migliano Neto ter aceitado a ação movida pelo Ministério Público (MP) impedindo que a polícia continue promova as chamadas “procissões do crack”. 

Hoje (1º) o promotor público Maurício Antônio Ribeiro Lopes afirmou o descumprimento da ordem judicial provocará os processos por improbidade.

“Dizer isso é afirmar que uma decisão judicial não será cumprida. O MP irá processar, com certeza. E é bom que o estado separe algum dinheiro para pagar as multas que serão aplicadas. Me espanta essas declarações”, afirmou Lopes. A multa diária prevista na ação é de R$ 10 mil. 

O promotor também rebateu as críticas feitas por Eloisa ao Ministério Público. Ela acusa o órgão de não ter tomado “nenhuma atitude” para resolver os problemas do consumo de drogas na região. “Ela se esquece de onde veio. Antes de ser secretária, atuou 25 anos no MP. Se nós não fizemos nada, ela também não fez. E continua não fazendo. Mas o MP tem agido sim. Apresentamos propostas e acompanhamos as políticas desenvolvidas”, disse.

Lopes classificou como um “desserviço” a operação na Luz iniciada em 3 de janeiro, cujo objetivo, segundo coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, é causar “dor e sofrimento” nos dependentes químicos para que eles procurassem tratamento, além de conter o tráfico de entorpecentes na região. 

Apesar da resistência do governo do estado, a medida está em vigor. Ribeiro aconselha que, caso haja descumprimentos, o MP seja procurado. “Não é batendo que se vai tratar alguém”, afirma.