Brasília – O representante regional das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul, o italiano Amerigo Incalcaterra, lamentou a “politização” em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) na campanha eleitoral e disse à Agência Brasil que a polarização é comum no continente. “Lamentavelmente os temas dos direitos humanos nesta região são acompanhados de uma grande polêmica política, e isso afeta sua efetivação. Os direitos humanos são vistos como pertencentes a um setor político contra outro setor”, disse.

Em sua opinião, nos três programas de direitos humanos que o Brasil elaborou (dois no governo FHC e um no governo Lula), o país observou as recomendações da ONU para fazer os planos legitimados com a participação da sociedade civil. A elaboração e atualização do PNDH foi indicada na 2ª Conferência Mundial de Direitos Humanos, na cidade de Viena, em 1993).

Incalcaterra disse que os direitos humanos tratam, na verdade, de “garantias de que as pessoas possam realizar suas aspirações no marco legal, do Estado de Direito”. Para ele, não se trata de “uma questão política partidária, mas de uma visão estritamente humana: o que somos e o que queremos ser”.

O representante da ONU esteve em Brasília, esta semana, na 18ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RaaDH). Durante o encontro com representantes de oito países sul-americanos, Incalcaterra destacou que o continente é a região “mais violenta do mundo” e associou o problema à corrupção e à impunidade.

“Uma das funções do Estado é garantir a segurança dos seus cidadãos, garantir que possam gozar os direitos e não são afetados no exercício desses. Também é responsabilidade do Estado julgar aquelas pessoas que violam os direitos humanos e qualquer ordenamento jurídico interno. O Estado não pode perder seu poder de fazer justiça”, disse assinalando que se a sociedade desconfiar da capacidade do Estado em prover justiça “entramos em uma dinâmica perversa”.

Ele enfatizou que “é preciso deixar uma mensagem clara: nenhum ato é permitido em uma sociedade democrática se é violada a lei, e quem viola tem que está certo que receberá uma sanção”, disse. Incalcaterra esclareceu que isso não significa medidas como aumento de penas e redução da maioridade penal, mas políticas públicas preventivas como educação, trabalho, moradia e saúde.