Os dois fatos acima, com vinte anos de intervalo entre si, evidenciam duas coisas: a primeira é a existência do racismo. A segunda é a persistência do problema. Ainda que vários integrantes de movimentos antirracistas indiquem a melhoria nos últimos anos, o consenso é de que a discriminação racial continua.

Antônio Carlos Arruda, advogado especialista em políticas públicas, foi quem socorreu o fiscal do INSS no fim da década de 80. Ele avalia que a grande diferença é que, de alguma maneira, o Estado passou a assumir o papel que lhe cabe, e com isso há um número muito maior de ações contra a discriminação. Na época, conta, o Ministério Público era resistente a processos do gênero, situação que hoje está bastante transformada, com promotores e procuradores especializados no tema.

“O mais importante hoje é informar a população sobre seus direitos. E as formas de ação”, afirma.

Antônio Carlos Arruda foi um dos primeiros integrantes do Instituto Geledés (pronuncia-se Gueledés), que desde 1988 atua nas questões relacionadas ao racismo com foco na mulher negra.

As fundadoras do Geledés militavam nos movimentos feminista e antirracismo, e logo se deram conta de como era difícil juntar os dois assuntos. Sônia Maria Nascimento, vice-presidente do instituto, conta que as mulheres não queriam debater a questão de raça, e os negros não queriam debater a questão de gênero.

Na ocasião, Antônio Carlos Arruda buscou, com a análise de alguns casos, mostrar como o racismo estava presente nas decisões do Judiciário. Com isso foi possível pedir mais efetividade nas ações do Ministério Público e mostrar a importância de que a Defensoria Pública focasse nos casos de negros.

Hoje, se na sociedade como um todo a perfeição está distante, há ao menos a compreensão de boa parte dos integrantes da Justiça de que é preciso punir os casos de racismo. E há a articulação de órgãos de governo na tentativa de extinguir a desigualdade racial.

Sônia Maria Nascimento comemora os avanços na área de saúde, com o reconhecimento da rede pública de que era preciso dar atenção especial aos casos em que os negros estão mais suscetíveis a desenvolver problemas, como hipertensão e anemia falciforme.

A vice-presidente do Geledés vê muitos avanços na questão do racismo nos últimos anos, como a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a elaboração de políticas públicas específicas. “Queremos sair da invisibilidade. Todos sabemos os efeitos maléficos do racismo e é preciso combater mesmo. Sofremos isso há 300 anos”, afirma.

Uma das mudanças para reverter o quadro, na avaliação dos especialistas, é a criação de políticas afirmativas na área de educação, em especial as cotas raciais. Sônia Maria Nascimento lembra que a exclusão dos negros da sala de aula foi reconhecida por emenda à Constituição de 1824. Ou seja, se a exclusão foi institucional, a reparação dos erros também deve ser.

“No Brasil, se você tem cor, não interessa a competência. Você conta nos dedos das mãos as exceções. E quando tem alguém, fazem questão de invisibilizar a raça, a cor da pessoa. Não deixam nossa comunidade ter heróis”, declara a vice-presidente do Geledés.

Antônio Carlos Arruda, que deixou o instituto na década de 90, estudou no exterior e depois que retornou foi convidado para presidir o Conselho Estadual da Comunidade Negra de São Paulo, entende que é fundamental responsabilizar os que promovem o racismo: “O Poder Judiciário, que é aquele que deve deter as decisões nesses conflitos, precisa ser provocado tanto na esfera penal quanto na jurídica, a reparação moral e a reparação material. Agora mesmo, há menos de dois meses, ganhei uma causa em uma ação parecida de violência policial”, finaliza.