São Paulo – A partir de 5 de abril, os estabelecimentos comerciais do município de São Paulo não terão mais permissão para fornecer aos seus clientes as sacolas de plástico comuns que são utilizadas atualmente. A nova lei obriga que comecem a oferecer modelos reutilizáveis, nas cores verde e cinza. A norma foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, no dia 7 de janeiro, após a Justiça considerá-la constitucional.

Segundo a lei, a “sacola verde” só será reutilizada para coleta de lixo reciclável, que será retirado pelo Programa de Coleta Seletiva. Já a “sacola cinza” será utilizada para descarte de lixo comum, recolhido pela coleta convencional. As novas sacolinhas ainda terão orientações impressas, sobre o modo correto do descarte dos resíduos e educação ambiental. As embalagens serão feitas de materiais de fontes renováveis e tecnologia sustentável com um mínimo de 51% em sua composição.

O dono de estabelecimento que descumprir a lei poderá receber uma multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com a gravidade do problema causado ao meio ambiente. Já o cidadão que não cumprir as regras para reutilização das sacolas, poderá receber advertência e, em caso de reincidência, poderá ter que pagar uma multa com valor entre R$ 50 e R$ 500.

A fiscalização dos comerciantes será realizada por agentes do Departamento de Gestão Descentralizada da Secretaria Municipal do Verde do Meio Ambiente. No caso da fiscalização da reutilização corretas das sacolas pelos cidadãos, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana terá a responsabilidade de comunicar e encaminhar os descartes ilegais para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que tomará as providências.

Segunda a prefeitura, a cidade de São Paulo produz, diariamente, aproximadamente 20 mil toneladas de resíduos. Os resíduos de coleta domiciliar correspondem a 12,5 mil. Atualmente, o município recicla apenas 2,5% deste total.