Em uma reunião de 30 minutos, os ministros da Defesa, Nelson Jobim, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a um consenso para aparar as arestas em torno da terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos.

De acordo com fontes da Presidência da República, a questão está resolvida e os desentendimetos entre militares e a área de direitos humanos foram pacificados. Os dois ministros já haviam se encontrado ontem para discutir o assunto e a reunião de desta quarta-feira (13) serviu para fechar um acordo.

Houve apenas uma mudança na diretriz que trata do reconhecimento da memória e da verdade. A expressão “repressão política” foi retirada e “violação aos direitos humanos” mantida.

O artigo modificado falava em “promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo art. 8º do ADCT da Constituição”.

O decreto também trata da criação de um grupo de trabalho para elaborar o anteprojeto que cria a Comissão da Verdade. O decreto anterior continua valendo exceto por esta expressão e com a criação do grupo de trabalho sobre a comissão. Os outros pontos polêmicos do texto ficam, portanto, mantidos.

A Presidência da República deve divulgar detalhes sobre a reunião ainda nesta quarta. Logo após o encontro, Lula e Jobim iniciaram reunião com a participação do ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, para determinar providências relacionadas ao terremoto no Haiti.

Divergência

Os militares questionam a criação da Comissão da Verdade que tem o propósito de esclarecer violações ao direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. A interpretação do texto feita pelo setor considera que a atuação da comissão seria restrita a fatos e personagens envolvidos na repressão militar durante a ditadura (1964 a 1985). Eles entendem também que a medida abre brechas para a revisão da Lei da Anistia.

O descontentamento teria levado Jobim e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica a apresentarem a Lula pedido conjunto de desligamento.

Houve reação do ministro Paulo Vannuchi sobre a possibilidade de mudanças no texto do plano. De acordo com ele, a criação da Comissão da Verdade não seria um ato contra as Forças Armadas. Ao defender a apuração de fatos ocorridos durante a ditadura militar, o ministro argumentou que não há motivos para divergências entre a área de direitos humanos do governo e a pasta da Defesa. Várias entidades da sociedade civil se manifestaram a apoio a Vannuchi e às diretrizes do plano.

Apoio

Movimentos sociais reúnem-se nesta quinta-feira (14), na sede do Sindicato dos Jornalistsa de São Paulo, em um ato de apoio a Vannuchi e ao plano. Carlos Gilberto Pereira e Rose Nogueira, respectivamente o atual e a ex-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, defenderam a medida em entrevista ao Jornal Brasil Atual. Rose critica a “reação tão grande por tão pouco”, e estranha o fato de isso ter ocorrido durante o período do réveillon.