São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas ouviu ontem (5) o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão com o objetivo de ampliar as investigações feitas na apuração e elucidação de fatos que envolvem o desaparecimento de humanos. São diferentes formas de exploração existentes. “Você tem o trabalho escravo, a exploração sexual e a adoção ilegal de órgãos e pessoas, como foi o caso de São Paulo em que um bebê foi flagrado sendo vendido, provavelmente por uma aliciadora,”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), presidente da CPI.

O tráfico de pessoas movimenta por ano 32 bilhões de dólares, fazendo cerca de quatro milhões de vítimas de todas as idades, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

“A CPI entende que não vamos alcançar os nossos objetivos de forma isolada. Estamos dialogando com todos os órgãos do governo federal, com os estados que têm estruturas de enfretamento ao tráfico de pessoas e estamos falando também com as instituições policiais, sejam as civis no estado ou a federal porque nós sabemos que esse tipo de crime não tem flagrante fácil. Precisa fundamentalmente de investigação”, disse o presidente da CPI.

A CPI reconhece que a legislação é insuficiente. “Tanto o Código Penal e o Código do Processo Penal, como a legislação de imigração e o estatuto dos estrangeiros são leis obsoletas e precárias para fazer um enfrentamento legítimo”, afirmou Jordy.

Jordy disse que é preciso fortalecer o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Segundo ele, nem todos os estados têm núcleos que tratam dessa questão, o que faz com que a própria sociedade e os aparelhos de estado e governos em geral não tenham ainda consciência devida de sua gravidade e complexidade”, disse.

A CPI sugere que as penas sejam agravadas. “O tráfico de vidas humanas não pode ser mais atenuado do que o tráfico de armas ou de drogas. A vida é o bem mais precioso do qualquer outro bem material”, disse. 

Ouça reportagem sobre o assunto da Rádio Brasil Atual.

Leia mais sobre o assunto
Justiça diz que já identifica casos de europeus vítimas de tráfico de pessoas no Brasil
ONU alerta que 2,4 milhões de pessoas no mundo são vítimas de tráfico humano
Trabalho escravo vira tema de CPI e pode pressionar aprovação de emenda à Constituição