São Paulo – O anteprojeto que vai balizar a redação do novo Código Penal, elaborado por 15 juristas, foi entregue hoje (27) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp ao presidente do Senado, José Sarney. Na solenidade, Sarney disse que o desafio do fututo Código será se afirmar como instrumento efetivo de luta contra a criminalidade e de melhoria da segurança pública e que as leis precisam ser implementadas em condições precisas, porque não representam por si mesmas soluções para os problemas. O anteprojeto será convertido em projeto de lei, uma matéria que começará a ser analisada pelos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“O novo Código Penal não será uma abstração que se aplica a um número reduzido de criminosos, mas deverá se aplicar a todos os criminosos. Para isso são necessários uma polícia eficiente, um Ministério Público eficiente, um Judiciário eficiente”, defendeu.

Segundo Dipp, que presidiu a comissão de juristas, foi oferecido um anteprojeto compatível com as necessidades dos dias atuais e ainda voltado para o futuro. Entre os avanços, citou o esforço para que o texto possa funcionar como o “centro do sistema penal”, absorvendo mais de 120 leis esparsas que atualmente abordam matéria penal. “Isso vai facilitar enormemente a compreensão da sociedade, do cidadão e dos operadores do Direito, tornando a legislação mais efetiva, mais clara e mais facilmente aplicável”, disse.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) lembrou que o atual Código foi elaborado em 1940, quando “vigorava no país uma Constituição antidemocrática, num contexto adverso que definiu a anatomia  do texto”. “Sob a égide da Constituição democrática de 1988, já não podemos mais conviver com o Código de 1940”, afirmou.

O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a criação de um grupo de trabalho para cuidar especialmente da tarefa. Pelo regimento, o projeto deve passar pelo exame de uma comissão especial de senadores, seguindo depois a Plenário. Para ser convertida em lei, a proposta deve ainda ser submetida à Câmara dos Deputados e receber sanção presidencial.

Para elaborar o anteprojeto, a comissão de juristas realizou audiências públicas e examinou mais de 6 mil sugestões recebidas por meio dos canais de atendimento do Alô Senado, serviço vinculado Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública.

Os crimes descritos no Código Penal vão do homicídio à violação de correspondência, da difamação ao sequestro, entre tantos outros, agora descritos em texto com mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal. A maior quantidade de artigos decorre da incorporação de leis que abordam temas penais de forma autônoma, praticamente toda a chamada legislação extravagante hoje existente.

Entre normas autônomas integradas estão as leis de drogas e da lavagem de dinheiro. Também foi absorvida a parte de crimes de leis abrangentes, como Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e dos Adolescentes.

Com informações da Agência Senado