Brasília – O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse que está orientando os funcionários da administração federal a serem pacientes com os cidadãos que já começaram a requisitar dados públicos na última quarta-feira (16), dia em que entrou em vigor a Lei de Acesso à informação.

“Em vez de negar o acesso logo de cara, diga ao solicitante que ele precisa explicitar melhor seu pedido”, recomendou. A lei permite que os servidores não prestem informações caso a solicitação seja vaga, ampla demais ou provoque dúvidas no funcionário destacado para atendê-la. “Se alguém pedir à CGU informaçõs sobre as despesas do governo, não poderei atender”, exemplifica o ministro. “Esse termo ‘despesas do governo’ é tudo. Não terei condições de juntá-la em 20 dias, e nem o solicitante de analisá-la de uma só vez.”

Diálogo é a palavra utilizada por Jorge Hage para que o servidor solucione dúvidas que surjam nas requisições – sejam aquelas feitas pessoalmente, nos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) que estão instalados em todos os órgãos da administração federal, sejam as recebidas virtualmente, pelo e-SIC, página da CGU que recebe os pedidos pela internet.

“O sistema não possui um canal para esse diálogo, mas os funcionários podem usar o e-mail para dizer ao cidadão que seu pedido está muito vago”, explica o ministro. “Use o telefone, se precisar. Que procure uma forma de dialogar e até negociar o atendimento à solicitação antes de negar o acesso.”

Hage acredita que, assim como outras legislações, a implementação da Lei de Acesso à Informação vai ajustar-se com o tempo. “Sua aplicação vai mostrar que é preciso construir uma interpretação, uma jurisprudência administrativa”, reconhece. “Nenhuma lei nasce pronta. Todas acabam suscitando dúvidas quando são aplicadas, porque permitem diferentes interpretações.”

Nos próximos meses, o governo deverá desenvolver campanhas informativas para disseminar o conteúdo da lei à população, conscientizando sobre os novos direitos garantidos pelo texto. Nos dois primeiros dias, a medida já provocou mais de 1.600 solicitações à CGU. “Entendemos que essa grande participação é resultado de uma demanda acumulada, reprimida”, analisa o ministro. “É possivel que com o passar do tempo o ritmo diminua.”