São Paulo – Famílias do assentamento Milton Santos e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informaram hoje (16) que só sairão da superintendência regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de São Paulo, ocupada desde a madrugada de ontem, depois que a presidenta Dilma Rousseff assinar um decreto de desapropriação da área por interesse social.

“Só sairemos daqui com o decreto assinado pela presidenta”, diz Paulo Albuquerque, coordenador do assentamento Milton Santos, que fica em Americana, no interior paulista. Segundo ele, o Incra ainda não entrou em contato com os assentados. “Ninguém falou com a gente, desde ontem. Estamos no limite da situação.”

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o superintendente regional do Incra de São Paulo, Wellington Diniz, afirmou que o governo federal não irá permitir a reintegração, já que, como registrado por cartório, a área pertence ao INSS. “Estamos tomando providências para a permanência das famílias no assentamento, que é do governo federal, do Incra e daquelas famílias. A superintendência regional de São Paulo, a presidência nacional do Incra e a Presidência da República estão determinados a não deixar a reintegração acontecer.”

Em nota, o órgão afirmou que “mantém-se ao lado das famílias assentadas, e a convicção de que a terra em questão é pública e deve permanecer como área destinada à reforma agrária”, e ressaltou que a área do Milton Santos pertence ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que a repassou ao Incra para que o projeto do assentamento fosse realizado.

Na quinta-feira (9) o Incra recebeu intimação para desocupar o assentamento, onde 69 famílias vivem há sete anos. Os moradores do Milton Santos foram notificados na manhã de ontem, e têm até o dia 30 para desocupar a área.

Até 1976 a área pertencia à família Abdalla e era utilizada irregularmente pela Usina Ester, de açúcar, mas foi confiscada por causa de dívidas com a União. Em 2005, a área foi repassada ao INSS, que cedeu ao Incra a posse do terreno para a implementação do assentamento. Desde junho de 2006 as famílias assentadas vivem e produzem no local.

Em 2012, juntamente com a Usina Ester, que cerca a região do assentamento, a família Abdalla entrou com uma ação judicial pedindo a reintegração de posse da área, afirmando que o valor das dívidas era menor que o valor da propriedade em si, e ganhou, “por uma brecha legal”, como define o MST. Em 28 de novembro do ano passado, a 2ª Vara da Justiça Federal em Piracicaba determinou que a área fosse desocupada. Várias manifestações foram feitas pela continuação das famílias no assentamento.

O coordenador do assentamento teme que os moradores sejam despejado sapesar das promessas do Incra. “Estamos no limite da situação, recebemos a notificação já. A postura do governo federal é de ignorar isso. Dizem que não vai acontecer, mas não há nenhuma atitude que revele isso. Não adianta falar que não haverá despejo e não entrar em contato, não dar garantia nenhuma.”

As famílias afirmam que estão determinadas a não deixar suas casas e que não voltarão ao assentamento sem o decreto assinado. “Voltar para lá sem o decreto é voltar para enfrentar a polícia”, diz Albuquerque. 

Segundo Diniz, do Incra, juridicamente não é possível que este tipo de decreto seja assinado, pois a área já pertence ao governo federal. “Como a presidenta vai assinar um decreto sobre uma área que nós temos certeza que pertence ao governo federal? Não se pode desapropriar uma área que já é pública. Vamos afirmar na justiça que a área, de fato, pertence ao governo federal.”

Está marcado para hoje (16), às 18h, um ato em defesa da permanência das famílias no assentamento Milton Santos e da assinatura de um decreto de desapropriação por interesse social. Segundo Albuquerque, o deputado federal Ivan Valente (Psol) e o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) estarão presentes. O evento será na superintendência regional do Incra em São Paulo, na Santa Cecília, zona oeste da capital. 

Ouça aqui a entrevista de Wellington Diniz à repórter Lúcia Rodrigues.