São Paulo – As polícias civil e militar do estado de São Paulo estão sem um ouvidor legítimo, após impasse na eleição, motivado por um erro de digitação que alterou a lista tríplice para a escolha do novo nome para o cargo. O atual titular da Ouvidoria, Elizeu Soares Lopes, permanecerá na cadeira até o processo ser finalizado, por determinação do governo estadual, mesmo o mandato tendo terminado oficialmente no último dia 6.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, afirma que a lista tríplice para a escolha do novo ouvidor, publicada em novembro de 2021, foi alterada devido a um erro de técnico. Elizeu não ficou entre os três mais votados, mas a publicação no Diário Oficial continha erro no total de votos recebidos pelo atual ouvidor, que foi beneficiado. A secretaria, no entanto, ainda não publicou uma errata, como solicitado pelo Condepe, e por isso o processo eleitoral está travado.

Segundo o presidente do Condepe, Dimitri Sales, o impasse sobre a escolha do novo ouvidor possui um impacto negativo no controle das ações policiais em São Paulo. “Você acredita que algum policial vai prestar depoimento a um ouvidor sem legitimidade no cargo? O primeiro impacto é desmerecer a própria ouvidoria. A permanência do ouvidor desmerece o órgão. Isso interessa a quem não quer uma ouvidoria atuante, quem se incomoda que os maus feitos de policiais possam ser punidos. Ou seja, incomoda o governo que se baseou no discurso fascista de apoiar a violência policial”, critica.

No último dia 7, o Condepe notificou o governador João Doria (PSDB) por não ter nomeado um novo ouvidor e pede respostas em até 15 dias, sob pena de responsabilidade por improbidade administrativa. Para o deputado estadual Emidio de Souza (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a situação é inaceitável. “A secretaria de Justiça está propositadamente adiando a decisão e o prejuízo é evidente. A ouvidoria tem um papel extraordinário na investigação das condutas policiais e presta um serviço importante. Então, ao deixar a ouvidoria acéfala, o governador João Doria atrapalha um serviço essencial para a cidadania”, afirmou.

Eleição do Ouvidor

Em 11 de novembro, a lista com os nomes dos candidatos ao cargo e quantidade de votos recebidos por cada um foi publicada. O atual ouvidor Elizeu Soares recebeu apenas quatro votos e ficou de fora da lista. Foram escolhidos: Renato Simões, com nove votos; Alderon Pereira da Costa e Claudio Aparecido da Silva, ambos com oito cada. Segundo o Condepe, a publicação do Diário Oficial colocou errado os votos do ouvidor Elizeu, com um total de oito, em vez de quatro.

Desde então, a Secretaria da Justiça e Cidadania não publicou a errata e a eleição segue paralisada. “A nossa interpretação é que esse atraso tem motivação política. O secretário poderia ter publicado uma errata e retomar o processo. O argumento da secretaria é de que está aguardando o posicionamento da procuradoria-geral do estado. A impressão que tenho é que estão postergando a errata, que seria um processo apenas administrativo, sem violação alguma”, disse Sales.

Em nota enviada à revista CartaCapital, a Secretaria da Justiça e Cidadania informou que o processo segue ’em instrução, visando comprovar a higidez e lisura do pleito, em razão da necessidade de diversas retificações e considerando a representação feita pelo deputado estadual Coronel Telhada, que apontou itens que ainda carecem esclarecimentos’. A pasta ainda acrescentou que a permanência do ouvidor Elizeu Soares encontra respaldo legal.

Pressão pela extinção

Além da falta de ações da Secretaria da Justiça, o processo eleitoral da Ouvidoria também sofre com a pressão de parlamentares da ala da extrema direita da Assembleia. O próprio Elizeu e os deputados estaduais Coronel Telhada (PP) e Douglas Garcia (PTB) já apresentaram recursos pedindo a impugnação do pleito, que ainda não foram julgados. Os deputados são co-autores de projeto de lei que extingue a Ouvidoria das Polícias.

O presidente do Condepe afirma que a ouvidoria é alvo dos parlamentares por incomodar a base eleitoral deles. “A polícia de São Paulo é a que mais mata no Brasil e esses deputados foram eleitos com policiais em sua base. Portanto, para eles, é importante defender o trabalho dos maus policias, fingindo defender a corporação. A ouvidoria escancara que há policiais que descumprem a lei e, ao invés de fortalecer esse trabalho, legitimam a violência policial. Não é à toa que a representação contra a eleição parte de dois deputados que fazem parte da bancada da bala.”

Embora o projeto para extinção da Ouvidoria exista, o deputado Emidio de Souza diz que não há possibilidade de avançar. “Essa busca de extinguir a ouvidoria, por parte de um deputado da extrema direita da Alesp, não vai prosperar. É um projeto que vai no sentido contrário do que as pessoas esperam. O aparato policial precisa de controle social e a ouvidoria é a consciência da sociedade fiscalizando os agentes de segurança”, afirmou.

Para pressionar o governo, movimentos sociais, entidades, lideranças sociais e juristas irão realizar dois atos. Um deles virtual, às 19h desta terça (15), e outro na próxima quinta (17), em frente ao prédio da Secretaria da Justiça, no centro da capital paulista.