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Pedido de federalização de crimes contra moradores de rua segue parado no STJ

Tribunal ainda não distribuiu ação proposta pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e acatada pela PGR

São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não encaminhou o pedido de federalização da investigação dos assassinatos de 25 moradores de rua em Goiânia (GO), ocorridos entre agosto do ano passado e março de 2013. O pedido foi encaminhado na sexta-feira (10) pela Peocuradoria Geral da República, a partir de uma ação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, o processo não foi distribuído entre os juízes, o que deve ocorrer nos próximos dias. O tribunal não rem prazo para efetivaementre analisar e votar o pedido. Caso seja aceito, a investigação sobre os crimes passa a ser comandada pela Polícia Federal.

Extermínio

Na época em que encaminhou o pedido de federalização, a SDH alegou que a polícia goiana, responsável pela apuração dos crimes, apresentavam deficiências nos inquéritos.

“Constatamos a morosidade dos inquéritos, incluindo os que têm policiais envolvidos e que não têm andamento, ficando parados, ou que a denúncia no ocorrer”, afirmou a ministra Maria do Rosário.

Ele disse também haver indícios da existência de uma política de extermínio de moradores de rua em Goiânia e que a federalização é necessária para esclarecer os casos e evitar que o país seja denunciado a cortes internacionais por violação dos direitos humanos.

O governador de Goiás, Marconi Perilo (PSDB), informou, por meio da assessoria de imprensa, que as investigações sobre os crimes não apontam para a existência de grupos de extermínio.

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