Pedido de federalização de crimes contra moradores de rua segue parado no STJ
Tribunal ainda não distribuiu ação proposta pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e acatada pela PGR
Publicado 13/05/2013 - 17h48
São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não encaminhou o pedido de federalização da investigação dos assassinatos de 25 moradores de rua em Goiânia (GO), ocorridos entre agosto do ano passado e março de 2013. O pedido foi encaminhado na sexta-feira (10) pela Peocuradoria Geral da República, a partir de uma ação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, o processo não foi distribuído entre os juízes, o que deve ocorrer nos próximos dias. O tribunal não rem prazo para efetivaementre analisar e votar o pedido. Caso seja aceito, a investigação sobre os crimes passa a ser comandada pela Polícia Federal.
Extermínio
Na época em que encaminhou o pedido de federalização, a SDH alegou que a polícia goiana, responsável pela apuração dos crimes, apresentavam deficiências nos inquéritos.
“Constatamos a morosidade dos inquéritos, incluindo os que têm policiais envolvidos e que não têm andamento, ficando parados, ou que a denúncia no ocorrer”, afirmou a ministra Maria do Rosário.
Ele disse também haver indícios da existência de uma política de extermínio de moradores de rua em Goiânia e que a federalização é necessária para esclarecer os casos e evitar que o país seja denunciado a cortes internacionais por violação dos direitos humanos.
O governador de Goiás, Marconi Perilo (PSDB), informou, por meio da assessoria de imprensa, que as investigações sobre os crimes não apontam para a existência de grupos de extermínio.