São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), inaugurou hoje (15) o Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante), na Barra Funda, região central da capital, que promete concentrar todos os serviços necessários ao acolhimento e regularização dos estrangeiros.

É o segundo posto público em que os imigrantes que chegam à capital paulista podem requerer registro de estrangeiro e carteira de trabalho, fazer cursos de capacitação profissional e de Português, abrir conta em banco e denunciar exploração de trabalho. Em agosto, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), abriu um espaço com o mesmo objetivo, na Bela Vista.

A diferença é que no Centro de Referência para Imigrantes da prefeitura paulistana, os estrangeiros podem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), que possibilita a inclusão em programas assistenciais dos governos municipal e federal, como o Bolsa Família.

Em seu discurso, Alckmin afirmou que a imigração “está no DNA de São Paulo” e que a mudança de país, e mesmo entre estados ou cidades, é consequência da má distribuição do trabalho e da renda pelo mundo, onde “os ricos melhoram mais.”

“Isso amplia a desigualdade e o resultado é a imigração, em busca de trabalho, de condições melhores de vida”, afirmou. Para ele, os centros de atendimento multitarefa são o caminho para receber bem e integrar os imigrantes à sociedade.

O governador disse ainda que a abertura do centro é continuidade da sanção da lei que possibilita cassar o registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão, de janeiro de 2013.

Na prática a norma impede a empresa de continuar atuando no estado. No entanto, até hoje, nenhuma empresa teve o registro do ICMS cassado em São Paulo por essa razão.

Durante a cerimônia, nenhum representante das comunidades imigrantes esteve ao lado das autoridades ou falou diretamente para a plateia. A participação se deu somente com uma dança típica da comunidade boliviana. O palco foi ocupado apenas por secretários da gestão Alckmin, o deputado estadual tucano Carlos Bezerra Júnior e o diretor da Escola da Cidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), Ciro Pirondi.

Longe dos holofotes, o agente social do Centro de Apoio ao Imigrante de São Paulo, Zacarias Saavedra, que é boliviano, estava emocionado com a criação do centro. “Primeiro tenho de dar graças a deus por isso. Sofremos tanta discriminação, tantas dificuldades ao longo do tempo. Ter espaços como esse é fundamental para a vida da nossa comunidade”, afirmou.

A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, não soube dizer quantas pessoas o local deve atender mensalmente. “Não estimamos um número. Temos cerca de 300 mil imigrantes legais (na capital paulista), mas o total é estimado em um milhão de pessoas que precisam de orientação e de apoio”.

Citando a formação histórica do estado paulista, Eloisa ressaltou que não se pode prescindir dos trabalhadores imigrantes. “Eles não são um problema, são parte da solução”, afirmou.

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O espaço foi viabilizado a partir de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), firmou com empresas responsabilizadas por utilizar trabalho de imigrantes em condições análogas à escravidão.

Como parte do ajuste elas tiveram de investir em projetos sociais de auxílio à população imigrante. Entre as “financiadoras” a Restoque, dona da marca Le Lis Blanc, a construtora OAS e a empresa de segurança patrimonial Albatroz.

A Inditex, dona da marca Zara, doou R$ 6 milhões para o empreendimento, como parte de uma ação social da empresa, a partir de uma parceria com a Secretaria Estadual da Justiça, iniciada após o cumprimento de TACs com o MPT – em 2011, uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 15 trabalhadores imigrantes costurando peças da marca em três oficinas terceirizadas, em Americana (SP) e São Paulo (SP), em maio e junho daquele ano.

O CIC do Imigrante conta também com serviços da Defensoria Pública Estadual e Federal, do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e do Procon, além da emissão de segundas vias de certidões. Em 2015, a regularização migratória e o Poupatempo completarão o pacote de ações. O centro fica na rua Barra Funda, 1.020, próximo das estações de metrô e de trem e do terminal rodoviário.

Balas e contas

Ao falar com a imprensa após a inaugura do CIC do Imigrante, Alckmin evitou comentar se vai sancionar ou vetar a lei que proibiu o uso de balas de borracha em manifestações, aprovada na Assembleia Legislativa, no último dia 3 de dezembro. “Isso ainda vai ser analisado”, pontuou.

Ele também afirmou que o problema com suas contas da campanha à reeleição, rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na semana passada, são meramente técnicas. “O que houve foi somente um problema de datas em que os recibos foram incluídos. Todos os nossos gastos estão documentados”, afirmou.

O TRE, no entanto, considerou que os erros, que totalizam gastos da ordem de R$ 9 milhões, são “insanáveis”. O caso deve ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a situação não impede que o governador tome posse de seu quarto mandato. Porém, se o TSE também rejeitar a prestação de contas, Alckmin pode ser cassado.