São Paulo – Elaborado pela prefeitura de São Paulo ao longo dos últimos três anos, o Plano Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua será apresentado em seis consultas públicas, a partir de amanhã (8) até terça-feira (13).

A perspectiva é que ele seja implementado por meio de uma portaria intersecretarial que será assinada até o final deste mês, último da gestão do prefeito Fernando Haddad.

“O plano norteia a política pública para a população em situação de rua, com melhoria dos serviços e ações transversais, com as secretarias saindo de suas caixinhas, já que a questão é muito mais complexa”, disse a coordenadora de Políticas para População em Situação de Rua da SMDHC, Julia Lima.

O plano, elaborado no âmbito do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, que reúne representantes da Prefeitura e da sociedade civil, foi concebido em quatro eixos orientadores – Habitação; Cultura, Conhecimento e Trabalho; Atendimento Humanizado e Gestão. Na área da habitação, por exemplo, propõe a continuação dos programas de locação social e serviço de moradia social, e inova ao criar o serviço de atenção às pessoas com perda de autonomia definitiva, causadas por amputações, doenças degenerativas ou cadeirantes.

Na questão do trabalho, o plano estabelece como estratégia a realização de cursos profissionalizantes, o fortalecimento do Programa Operação Trabalho (POT) e do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe) e ações de incentivo à economia solidária. A proposta prevê ainda introduzir a temática da população em situação de rua no ambiente escolar para o debate sobre inclusão social e direitos humanos.

No eixo do Atendimento Humanizado, estão previstas algumas ações inéditas e há muito tempo demandadas, como a criação de banheiros públicos, fontes de água potável e unidade odontológica móvel, além de campanhas de visibilidade para sensibilizar a população da cidade diante dessa séria situação de vulnerabilidade.

Com relação a Gestão, o plano estabelece a capacitação transversal e permanente dos profissionais envolvidos diretamente no trabalho com a população em situação de rua, sejam eles funcionários públicos ou das organizações não-governamentais conveniadas para a prestação de serviço.

Consultas públicas

– Dia 8, a partir das 9h, no Centro Pop Mooca (Rua Cajuru, 362)
– Dia 9, às 16h e às 19h, no Centro de Acolhida Zaki Narchi (Avenida Zaki Narchi, 600)
– Dia 10, a partir das 9h, no Centro Público de Direitos Humanos e Economia Solidária (Rua Otto Alencar, 270)
– Dia 12, a partir das 15h, no Núcleo de Convivência Sé (Rua Riachuelo, 268),
e às 18h no Centro de Acolhida Zancone (Avenida Imperatriz Leopoldina, 1335)
– Dia 13, às 8h30, no auditório da Subprefeitura de Santo Amaro (Praça Floriano Peixoto, 54)