Brasília – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (21) que há um lado “invisibilizado” da crise de segurança no estado do Rio Grande do Norte e que envolve a misoginia, pelo fato de haver mulheres atuando como líderes, ocupando espaços públicos tradicionalmente ocupados por homens.

A afirmação foi feita durante o encontro nacional Segurança Pública e o Enfrentamento à Violência contra a Mulher, na sede do ministério, em Brasília. Flávio Dino falou sobre a visita que fez na segunda-feira (20) a Natal. E enfatizou que “a crise de segurança pública está sendo enfrentada com muita firmeza pela governadora Fátima Bezerra”.

“Quando cheguei, identifiquei que havia duas crises: uma visível e uma invisibilizada. A visível era aquela relativa à emergência do fenômeno do crime organizado que, como sabemos, há décadas questiona as autoridades nacionais e internacionais”, disse o ministro.

“A crise inviabilizada, contudo, era a violência política de gênero. Infelizmente, uma das parlamentares que acompanharam a crise me mostrou uma mensagem em seu celular, que a culpava pela crise. Dizia que era dela a culpa da crise, por ser mulher. E que, por isso ela, que deveria estar em casa lavando as roupas íntimas do marido, estaria indevidamente ocupando espaço público, ajudando os bandidos.”

Dino disse que as mensagens mostradas pela parlamentar foram tema de encontro com a governadora Fátima Bezerra e outras profissionais mulheres da área de segurança estadual.

Dois diagnósticos

“Fizemos esses dois diagnósticos. O visível e o subjacente. Há ali crise real e, também, crise fruto da visão excludente, opressiva e da negação do papel da mulher na condução das políticas públicas do Brasil”, complementou.

Flávio Dino disse que tratou de assunto similar envolvendo a misoginia na semana passada. Na ocasião, recebeu representantes da bancada do PSOL que é liderada por uma mulher – a deputada Sâmia Bonfim, de São Paulo.

“Um dos temas que ela trouxe foi exatamente a violência política de gênero. No dia anterior, eu tinha recebido a senadora Soraya Thronicke (União-MS) trazendo também o tema da violência política de gênero. Resolvi, portanto, que era preciso escalar um patamar na resposta a essa visão que tenta, objetivamente, silenciar a voz feminina dos espaços públicos e das funções de liderança”, disse o ministro.

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Flávio Dino argumentou que, tradicionalmente, a resposta jurídica para esse tipo de situação no Brasil é tratar a questão como crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). “Mas nossa assessoria me alertou sobre a possibilidade de incidência de outros tipos penais.”

Determinação à Polícia Federal

“Por isso, juntando os fatos e a norma abstratamente posta tanto no Código Penal como no Eleitoral, concluí que deveríamos dar um passo a mais. Ontem mesmo enviei à Polícia Federal determinação para que os inquéritos tratem os crimes de violência política de gênero também como crimes federais. De forma a concentrarmos essa resposta para termos colaboração mais alta com as autoridades estaduais das polícias civis, Ministério Público e do Poder Judiciário”, concluiu.