São Paulo – Foi ao ar na noite dessa quinta-feira (28) o programa Entre Vistas, da TVT, apresentado pelo jornalista Juca Kfouri. O convidado da semana foi o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da União dos Advogados da Língua Portuguesa (UALP) Cezar Britto, que comentou sobre a mais recente crise provocada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), com o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), horas após a condenação dele pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de direito e coação no curso do processo. 

Segundo o advogado e escritor, o perdão foi uma forma de Bolsonaro “afrontar” o STF. O que já acontecia quando o chefe do Executivo era candidato à Presidência, em 2018. “Nesse caso em concreto, o (indulto) não foi por uma questão humanista, mas para afrontar, de um presidente da República que desde candidato diz que o Supremo pode ser fechado por cabos e soldados e que faz atos na porta do Supremo. Então o decreto e até a forma como o beneficiado (Daniel Silveira) o executou de imediato, ele é dado como afronta a um poder. Ele (Bolsonaro) quebra o princípio da harmonia entre os poderes. E acho que há um erro gravíssimo porque não se indulta o que não está condenado, que não transitou em julgado”, observa Britto.

Moro parcial

O ex-presidente da OAB também falou sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. O órgão considerou ainda que houve violação dos direitos políticos quando o petista foi impedido de disputar as eleições em 2018. Para Cezar Britto, as violações contra Lula resultaram nos conflitos entre os poderes, tão frequentes hoje em dia. 

“‘Se eu não gosto de Lula, contra ele tudo podia ser feito’. Mas todo mundo sabia que era errado o que estava sendo feito, mas como ‘eu não gosto, pode fazer’. E isso aconteceu no Judiciário, no Congresso e na imprensa. Então, acho que temos que cada vez mais retirar nossos conceitos e preconceitos para analisarmos os fatos como efetivamente são. E aí o prejuízo para a nação é visível agora, como estamos vendo esse caos desse eterno conflito entre poderes, não só infrações altas, mas a forma como (Bolsonaro) se comportou com ausência de empatia no que se refere à morte de cidadãos e cidadãs brasileiras. Tudo porque esse clima de ódio se transformou inclusive em gabinetes”, comenta.

A condenação de torturadores

Outra polêmica recente, como a dos áudios dos integrantes do Superior Tribunal Militar (STM) sobre os casos de tortura durante a ditadura, também foram tema no programa Entre Vistas de ontem. Após a publicação dos materiais, feita pela jornalista Miriam Leitão, figuras como o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e o presidente do STM, general Luis Carlos Gomes Mattos, ironizaram a possibilidade de investigação dos militares por tortura no período da ditadura. 

Para o ex-presidente da OAB, é necessário punir não apenas os torturadores como também extinguir a ideia que permite a prática de tortura. 

“E aí você mostra a razão da OAB quando ingressou com a ADPF para dizer que é necessário e fundamental que se puna o torturador. E não a pessoa do torturador tão somente, mas aqueles que comentem o crime. Quando se julga, por exemplo, a questão do holocausto, em que até hoje se persegue aqueles que cometeram esse grave crime contra judeus, comunistas, trabalhadores e todos aqueles que discordaram do nazismo, o último que foi condenado tinha 100 anos de idade. E ele levou isso (idade) ao advogado e (responderam) ‘nós não estamos condenando ele, estamos condenando essa ideia de que é possível cometer crimes’. É preciso estabelecer a regra de que quem comete um crime contra a humanidade jamais será anistiado. Ele pode ser punido em qualquer lugar que esteja, independentemente da fronteira”, defende Cezar Britto.

O Entre Vistas vai ao ar todas as quintas-feiras, às 21h30, na TVT. A edição de ontem e de programas anteriores também pode ser acessada no canal de Youtube da TVT. 

Assista ao programa na íntegra