Brasília – O baixo nível de conhecimento a respeito de programas sociais e a falta de políticas públicas integradas em âmbito global obstruem o combate à miséria e a redução das desigualdades. A avalição é do economista Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, para quem faltou aos governos e ao setor privado, nas últimas décadas ações articuladas em torno de modelos bem-sucedidos. Em sua intervenção durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, hoje (12) em Brasília, o economista citou a experiência brasileira do Programa Bolsa Família com um bom exempo de ação articulada – por envolver açõe de vários ministérios, órgãos públicos e esferas de poder em torno de um objetivo.

Segundo Pochmann, pode haver um retrocesso, em nível global, em relação à redução das desigualdades e nas políticas de promoção de direitos humanos se houver concentração de esforços segmentados em determinadas áreas, enquanto outras são deixadas de lado. “Se eu tenho um problema de saúde, mas também de educação e de trabalho, é preciso articular estas ações e trabalhar conjuntamente. Precisamos ter uma visão de totalização e não de partes e isso tem sido muito pouco observado hoje”, afirmou Pochmann, que foi um dos principais palestrantes do painel que abordou paradigmas de redução de desigualdades.

O pesquisador, que tem atuação na Universidade Estadual de Campinas e presidiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou que a correlação de forças desigual entre as grandes corporações transnacionais, cujo faturamento supera o Produto Interno Bruto (PIB) de muitos países, também contribui para emperrar as políticas de direitos humanos e pouco contribuem na mudança desse tipo de visão. “O Brasil é considerado a sétima ou sexta maior economia, dependendo das comparações que utilizemos, mas quando pegamos as quatro maiores corporações transnacionais do mundo e somamos seu faturamento, equivale ao PIB do Brasil.” As 50 maiores corporações do mundo, como ele observa, têm um faturamento que supera o PIB de 150 países e interferem na política, financiam partidos, desviam investimentos e montam direções.

Instituições

Pochmann também alertou para o que chamou de “processo de desconstrução das instituições” que tem ocorrido nos últimos tempos no Brasil. O economista avalia que os meios de comunicação, embora tenham obrigação de apurar e denunciar problemas âmbito da esfera pública, pouco se empenham em também apresentar diferentes situações e as boas experiências praticadas pelas instituições brasileiras. “Vejo isso com preocupação porque nós, infelizmente, não somos um país com tradição democrática, tendo em vista que temos mais de 500 anos de história e estamos completando 50 anos, não consecutivos, de democracia. E numa democracia com participação, as instituições são fundamentais. É claro que nossas instituições têm problemas, como os têm outros países, mas não é a desconstrução dessas instituições que vai levar a uma superação”, enfatizou.

Já o pesquisador Flavio Vasconcelos Comim, especialista em economia da pobreza e consultor de órgãos das Nações Unidas (ONU), afirmou que o grande problema é pensar na aplicação das políticas públicas avaliando suas consequências e não o impacto que causam e a mudança cultural que representam. “O princípio de tudo é que pensar em políticas que talvez não deem os resultados que se imaginaria é difícil para muitos países, mas em direitos humanos, embora devamos ser sensíveis às consequências dessas políticas, não podemos pensar apenas nas consequências que estas apresentam. E sim, no fato de serem marcos regulatórios”, disse.

Vasconcelos citou como a Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo dados apresentados por ele, no ano da sanção da lei, 2006, as estatísticas apontavam que de cada 100 mil mulheres assassinadas no Brasil, cinco tinham como causa a violência doméstica. Hoje, para cada 100 mil mulheres assassinadas, 5,4 são por este motivo – o que não siginifica que a violência aumentou, mas sim que vítimas e testemunhas se sentiram mais encorajadas a denunciar.

“Se formos avaliar a eficácia da legislação por este parâmetro, acharemos que a Lei Maria da Penha de nada adiantou, quando na verdade representou um avanço significativo para o país, em termos culturais, na prisão de agressores e na proteção às mulheres. Políticas desse tipo devem ser estudadas e mantidas por um conjunto de razões, não pelos seus efeitos práticos em si, porque o efeito delas é diferente e é muito mais importante o respeito e a dignidade das pessoas como um fim”, ressaltou.

Scott Rands, responsável pelo desenvolvimento de um projeto voltado para turismo específico para pessoas com deficiência, chamou a atenção para o fato de que as empresas possuem um papel além dos lucros e precisam contribuir para a ampliação das políticas de direitos humanos. No caso específico das pessoas com deficiência, ele afirmou que o mundo ainda vê esse segmento com base num modelo de caridade ou num modelo médico, de busca por tratamentos, o que vem de questões culturais arraigadas há séculos.

“É preciso que as empresas vejam estas pessoas como mais que isso, como um componente econômico, passando a pensar em seus problemas, suas necessidades e suas diversões”, disse. Rands mostrou pesquisa realizada em 2005 com norte-americanos com deficiências, cujos resultados apontam que este grupo de pessoas gerou, naquele ano, US$ 13,6 milhões por ano com viagens. “São pessoas que não estão em casa esperando uma cura: estão trabalhando, viajando, se divertindo e precisando de políticas de oportunidades”, enfatizou, ao acrescentar que é preciso que a iniciativa privada abra os olhos para a questão.

O Fórum contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff e de vários ministros para a entrega da 19ª edição do prêmio de direitos humanos, concedido a 25 personalidades cujos trabalhos obtiveram destaque no país. A presidenta afirmou que o fortalecimento das ações de direitos humanos são diretrizes do seu governo e lembrou a importância de pessoas que sofreram algum tipo de violação terem o direito a reerguer a própria vida, a partir de ações do Estado. “Nossa luta é contra o preconceito, tortura, agressões de todos os tipos, abusos de poder, miséria, violência, exploração sexual, o trabalho escravo e infantil”, enfatizou.