São Paulo – A proposta de marco civil da internet passará a tramitar em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados a partir amanhã. O pedido de urgência, feito pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicado hoje (11) no Diário Oficial da União.

Com isso, a Câmara terá 45 dias para votar a proposta. O prazo começará a contar depois que amensagemda presidenta for publicada no Diário Oficial da Câmara, o que deve ocorrer amanhã.

Depois de votado pelos deputados, o texto seguirá para o Senado, que também terá 45 dias para analisá-lo.

Alguns pontos da proposta têm causado controvérsia, o que vêm impedindo o acordo para a votação em Plenário.

O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), diz que alguns desses pontos são “inegociáveis”: neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade.

A neutralidade da rede obriga os pacotes de dados a serem tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. Isso significa, por exemplo, que um provedor de acesso não poderá diminuir a velocidade de aplicativos de vídeo ou de chamadas gratuitas.

Com informações da Agência Câmara