Cresce apoio contra despejo de ONG pelo prefeito tucano de São Bernardo
Vereadora do PT apresentou hoje projeto para concessão de direito real de uso do imóvel público. Em outra frente, artistas se unem contra a ação de despejo movida pelo prefeito Orlando Morando
Publicado 19/10/2021 - 17h26
São Paulo – A vereadora Ana Nice Carvalho (PT) protocolou hoje (19) na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, projeto de lei contra o despejo do Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR. Trata-se de um PL que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel na rua Jurubatuba, centro da cidade, onde há 30 anos está a sede da organização. O objetivo é dar segurança jurídica e garantir a manutenção da sede no local.
“Manter a sede do projeto neste espaço, ocupado há mais de 30 anos, é um sinal de respeito e de garantia aos direitos humanos às centenas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade atendidas pela ONG”, disse a parlamentar por meio de suas redes sociais.
No começo do mês, o prefeito Orlando Morando (PSDB) entrou com ação de despejo e o Projeto Meninos e Meninas de Rua recorreu. E expectativa é que o desfecho seja o mesmo do ano passado, já na pandemia, quando o gestor tentou tentou tomar o terreno pela primeira vez.
A prefeitura argumenta que há problemas na documentação.
O apoio ao Projeto Meninos e Meninas de Rua é crescente. Personalidades como a cantora Daniela Mercury, o ator Ailton Graça e o rapper Emicida, além de expoentes políticos e sindicais, se juntam a movimentos em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, que têm usado suas redes sociais, destacando a relevância do trabalho da organização e pedindo a adesão do público à coleta de assinaturas. Até a conclusão desta reportagem, mais de 81.658 pessoas já haviam assinado. A meta é chegar a 150 mil assinaturas.
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Em sua participação no vídeo de divulgação da petição pública, o o advogado Ariel de Castro Alves atesta que a ONG é reconhecida nacional e internacionalmente pela defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. “Está ali desde a década de 1980 (30 anos) e participou do próprio processo de elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA”.
À RBA, a socióloga Neia Bueno, da coordenação da organização, disse que a prefeito continua intransigente. E tampouco ofereceu um outro imóvel. Para ela, a questão é muito mais pol´ítico-ideológica do que administrativa. “É uma questão racial, de empoderamento dessas pessoas”, disse.
Segundo ela, prova desse empoderamento é que muitas crianças e adolescentes que passaram pelo projeto hoje são pedagogos, conselheiros tutelares. “Essas pessoas perceberam que, pelo programa, seriam capazes de sair da situação”.
