São Paulo – As 29 unidades básicas de saúde (UBS) de Vitória e os centros de referência elegem neste mês de novembro os conselhos locais para o biênio 2023-2025. Podem concorrer representantes de entidades e movimentos sociais de cada território, além dos trabalhadores do setor. A votação é coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde.

“A participação dessas entidades nesse processo potencializa e melhora ainda mais o controle social na saúde de Vitória, hoje, referência nacional”, disse o secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde da capital capixaba, Eduardo Gava. Nesse espaço de participação, as partes dialogam e reconhecem as realidades, buscando sempre a melhoria do atendimento para todos.

Os conselhos locais de saúde são órgãos colegiados deliberativos de caráter permanente. Sua composição tem 50% de usuários, 25% de trabalhadores da área e 25% de representantes dos gestores e prestadores de serviços. Em Vitória, são compostos por 16 conselheiros, sendo oito titulares e oito suplentes.

Criados em dezembro de 2004, os 29 conselhos locais de Vitória estão entre os cerca de mil em atividade no Brasil. O número é baixíssimo, levando em conta a quantidade de unidades básicas de saúde no país. Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 42 mil em todo o país.

População mais perto melhora o serviço de saúde

Por isso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) deu início nesta semana a uma campanha para que cada um deles, em todo o país, passem a ter esse espaços de participação e controle. E assim aproximar a população da prestação dos serviços e também da possibilidade de ajudar no aperfeiçoamento do SUS com reivindicações, propostas e acompanhamento da execução dos projetos e programas.

“Além das UBS, os conselhos locais podem chegar a todos os equipamentos do SUS. Há hospitais em que já funcionam conselhos, com a participação de usuários e trabalhadores, por exemplo”, disse o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

Órgão auxiliar do Ministério da Saúde, o CNS apresentou as primeiras peças de divulgação e um cronograma de execução da campanha. O objetivo para os próximos três anos criar e consolidar um conselho em cada UBS. Mas segundo Pigatto, o período previsto poderá ser estendido, assim como seu alcance.

O colegiado defende que a iniciativa se torne uma política de Estado. Ou seja, com apoio, financiamento e estrutura. Os conselhos locais são citados, pelo menos, desde a Resolução 453/2012 do CNS, mas sem definição sobre estrutura ou composição, tendo ficado, portanto, sujeitos a iniciativas pontuais.

Etapa de implementação terá recursos federais

“É um projeto em construção. Nosso objetivo é consolidar o funcionamento pleno e permanente dos conselhos locais de saúde, homologados pelas secretarias municipais de saúde”, afirmou Pigatto.

Segundo ele, a criação dos conselhos locais se dará por convencimento, em acordos com as administrações municipais. Na etapa de implementação, o projeto terá suporte de verbas federais e, ao longo do tempo, os municípios assumirão suas contrapartes. Na perspectiva orçamentária, uma das referências do projeto é o programa Dinheiro Direto na Escola, que transfere recursos para os estabelecimentos públicos de ensino para estados e municípios.

“Este é um dos projetos mais importantes que a gente vai realizar. Sempre falamos que os territórios são as melhores bases para a gente cuidar da saúde. Vamos implementá-los e, quiçá, alcançar todos os municípios do país. É um projeto que tem potencial para mudar o controle social do SUS”, disse a conselheira nacional de Saúde Ana Lúcia Paduello.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, afirmou que, no que depender da pasta, não faltará empenho, nem financiamento. “A capilaridade do controle social é responsável, entre outras coisas, pela manutenção do SUS. Vide o período pandêmico, em que os trabalhadores e os usuários sustentaram o SUS. Quanto mais você amplia a democracia, mais ela se fortalece.”

Ampliação dos mecanismos de democracia no SUS

Ex-presidente do CNS e atual coordenador-geral de Articulação da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronald dos Santos afirmou que o projeto dos conselhos locais de saúde tem afinidade com a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar os mecanismos de democracia direta, inclusive no SUS.

A experiência brasileira de controle social é referência para o restante dos países-membros da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), segundo a médica Socorro Gross, representante da entidade no Brasil. “É um exemplo para o mundo. O controle social é essencial para trazer justiça e paz para os povos e para o sistema de saúde.”

Lembrando que outros países não construíram modelo semelhante de participação social, a médica afirmou que na próxima Assembleia Mundial de Saúde vai apresentar uma resolução para estimular essa experiência internacionalmente. A campanha do CNS tem apoio também de secretários estaduais e municipais de Saúde, representados pelos conselhos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

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Redação: Cida de Oliveira, com CNS e governo do Espírito Santo