São Paulo – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança hoje (27) o Sistema Nacional de Videoconferência, durante sessão plenária. O recurso pode ser utilizado por todos os magistrados para reuniões e atos processuais, como interrogatórios. A expectativa é de mais agilidade e segurança nas atuações do Judiciário.

Outro ponto importante da adesão ao modelo eletrônico é a economia. O processo, que utiliza a internet como meio de comunicação, acarreta redução de gastos com deslocamentos e emissões de cartas precatórias. Para acessar o sistema, o magistrado deve ser cadastrado no sistema corporativo da CNJ, sendo possível ainda compartilhar a videoconferência através do link da sessão.

A videoconferência já vinha sendo utilizada por alguns magistrados. Agora, com o novo Código de Processo Civil (CPC), Lei 11.419/2015, que tem prazo para vigência em 16 de março de 2016, o recurso está consolidado na lei. A expressão presente no CPC orienta que atos podem ser efetuados “por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”.

O sistema está disponível em fase de teste para todos o magistrados, sendo que a implementação efetiva do módulo de gravações das reuniões por via de videoconferência estará disponível em dezembro. A intenção do CNJ é, após os testes, implementar o sistema em todos os tribunais brasileiros.

Com informações do Consultor Jurídico e do CNJ