São Paulo – O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou hoje (15) no programa Bom Dia, Ministro que o cidadão comum é quem mais tem utilizado a Lei de Acesso à Informação (LAI), que amanhã (16) completa um ano. O órgão público mais procurado nesse período foi a Superintendência de Seguros Privados (Susepe), com 8.477 dos 87.119 pedidos, seguido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 7.407.

“A procura por essas instituições mostra que é o cidadão comum que mais esta usando a lei, pois essas instituições tratam de assuntos de interesse geral da população, diferente do Banco Central (terceiro colocado, seguido pela Petrobras e pelo Ministério da Fazenda), que possuí informações para um público mais especializado”, disse o ministro.

De acordo com ele, as principais perguntas para Sudepe são sobre regularidade de seguradores, registro de corretores e seguro obrigatório. Para o INSS as dúvidas são relativas a benefícios previdenciários. “O cidadão pode solicitar uma informação sobre quantos médicos deviam estar em determinado posto de saúde, não estavam e por isso ele foi mal atendido. Assim ele pode cobrar melhoraria no serviço público”, disse.

De acordo com o cadastro do site da Lei de Acesso à Informação, no qual o preenchimento da ocupação é facultativo, a maioria dos usuários (22%) se identificou como empregados do setor privado. Sem seguida vêm funcionários públicos federais (17%), estudantes (13%), autônomos (11%), funcionários públicos estaduais (8%), professores (6%) e jornalistas (2,6%).

De acordo com Hage, o balanço do primeiro ano é “altamente positivo”. “Estamos com 95% dos pedidos de informação já respondidos, com índice de satisfação de 93% e em um terço do tempo (média de 11,3 dias, quando o prazo máximo previsto na lei é de 30 dias)”.

Ao todo, 9,8% dos pedidos foram negados por serem dados de natureza pessoal ou protegidos por regras de sigilo, ou mesmo pela inexistência de informação. “O órgão público só é obrigado a fornecer informações existentes e não a produzi-las”, explicou o ministro. A maioria dos pedidos se concentrou na região Sudeste e no Distrito Federal, seguidos pelos estados do sul do país.

“É uma mudança cultural histórica. Não tínhamos tradição de abrir informação”, disse o ministro. “Temos 500 anos nos quais nunca se cuidou bem da gestão dos documentos. Quando você pede uma informação, o órgão tem dificuldade de recuperá-la, embora devesse tê-la pronta.”

Segundo Hage, o governo federal tem a intenção de divulgar mais a lei, por meio de campanhas publicitárias na mídia e pelo lançamento de uma cartilha, que ocorrerá no mês que vem. “A próxima etapa é melhorar a gestão documental, fazer com que todos os órgãos passem a se preocupar com arquivar informações.”

Além disso, a CGU pretende ajudar na implementação do programa Brasil Transparente nos municípios. Até agora, 281 cidades aderiram. “No primeiro momento eles precisam manifestar o interesse, aí entram em contato com nossa área técnica, onde estamos criando um setor especifico para o programa, para atender suas carências”, explicou.