São Paulo – Nesta segunda-feira (15) a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC) inaugura, com apoio do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), o Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante). Instalado na Barra Funda em terreno que pertencia à SJDC, o posto vai concentrar todos os serviços necessários ao acolhimento e regularização dos imigrantes que chegam a São Paulo em situação precária, evitando assim que sejam explorados.

A construção do CIC do Imigrante foi viabilizada por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que o MPT firmou com empresas acusadas de utilizar trabalho de imigrantes análogo ao escravo, como a Restoque, dona da marca Le Lis Blanc. Elas se obrigaram perante o MPT a investir em projetos sociais de auxílio à população imigrante. O próprio MPT indicou o projeto CIC do Imigrante.

O empreendimento também contou com o apoio da Inditex, dona da marca Zara, que doou R$ 6 milhões para a obra, a partir de uma parceria com a SJDC iniciada após o cumprimento de TACs com o MPT. Em 2011, uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 15 trabalhadores imigrantes costurando peças da marca Zara em três oficinas terceirizadas, em Americana (SP) e São Paulo (SP), em maio e junho daquele ano.

“O centro se presta a ser uma referência ao cidadão imigrante em um bairro central, que é a Barra Funda, porta de entrada de muitos deles em São Paulo. Ele vai concentrar serviços como abrigo para pessoas que resgatamos do trabalho escravo, além de cursos de capacitação e do idioma, expedição do registro de estrangeiro,inclusão bancária e expedição de carteira de trabalho, além de outros serviços”, afirmou o procurador do Trabalho Luiz Fabre, responsável pelo TAC com a Zara. “Este serviço não é melhor nem pior do que aquele que disponibilizamos ao brasileiro nos nossos Poupatempos”, ressaltou ele.

No CIC do Imigrante os estrangeiros terão também a possibilidade de fazer denúncias trabalhistas, que poderão ser encaminhadas tanto aos sindicatos das categorias em questão quanto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou ao próprio MPT. “Os exploradores impingem o pânico, dizem que o imigrante será deportado se for pedir ajuda – então esse estrangeiro acaba fugindo dos órgãos públicos. Com o centro, eles vão parar de ter medo, terão mais acesso e confiança. Lá não haverá somente órgãos públicos, mas também ONGs que prestam assistência jurídica, de inclusão. Acho que isso é um ponto central para um projeto ainda maior”, completou o procurador.

Na data da inauguração, estarão disponíveis serviços da Defensoria Pública Estadual e Federal, do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e do Procon, além da emissão de segundas vias de certidões. Serviços de regularização migratória e do Poupatempo estarão disponíveis no primeiro semestre de 2015, por meio de parcerias com a Polícia Federal e com a Secretaria de Gestão Pública.

Serviço

Inauguração do CIC do Imigrante; 15/12/15, às 11h, rua Barra Funda, 1.020, Barra Funda, São Paulo (SP).