São Paulo – Em ato organizado rapidamente na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, manifestantes lotaram o Salão Nobre para repudiar os acontecimentos de ontem (8) em Brasília. “Não nos descuidemos da defesa do Estado democrático de direito”, afirmou o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Júnior, um dos organizadores do ato no Largo São Francisco. Segundo ele, a depredação “só serviu para cobrir a nossa pátria de vergonha”.

Assim, prosseguiu, é preciso afastar “o obscurantismo, a intolerância e o ódio”. Ao lembrar que falava também em nome das reitorias da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Carlotti afirmou que a democracia “não cai do céu”. “É resultado do nosso trabalho cotidiano, do nosso comprometimento com os valores que alicerçam o respeito à pessoa humana”.

Fotos: Elineudo Meira/@fotografia75

“Não haverá anistia”

Nas cadeiras e galerias, se repetiam gritos de “sem anistia”, que o reitor da USP corroborou. “O mundo se preocupa com a democracia brasileira. É na lei que se consubstancia a estrutura democrática de um país livre. Não podemos, de forma nenhuma, deixar prevalecer a impunidade. Se não formos rigorosos agora na aplicação da lei, agiremos como aqueles que facilitaram o acesso aos prédios. Não há nem haverá anistia”, afirmou.

Ele usou os termos “terrorismo” e “barbárie”, exigindo punição também aos financiadores do ato. “Os terroristas que despedaçaram Brasília não estão e jamais estarão à altura da palavra anistia. Devemos apoiar as iniciativas do Supremo Tribunal Federal para que ações semelhantes não se repitam”, emendou o reitor.

“Não passarão”

Carlotti lembrou do ato ocorrido no mesmo local, em 11 de agosto, também na defesa da democracia. “Os atos terroristas de ontem, bem como sua preparação e financiamento, não ficarão impunes. Esses depredadores não passarão. Nossa democracia sairá vitoriosa uma vez.”

No ato, o diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Celso Fernandes Campilongo, disse que o dia de hoje é de fortalecimento da democracia. E isso passa pela responsabilização dos criminosos, enfatizou. “Responsabilização administrativa, para aqueles que ocupam funções públicas. Responsabilização civil, indenização aos cofres públicos, pelo dano causado ao patrimônio público. E especialmente as penas da lei para aqueles que tentaram o fracassado golpe de Estado de ontem. Não passarão!”

Foi golpe, foi crime

Presidenta da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patricia Vanzolini ressaltou a defesa do sistema democrático após o “dia trágico” de ontem. E afirmou a importância de toda a comunidade jurídica definir claramente o que aconteceu ontem: “É golpe e é crime”.

Pelo Fórum das Centrais Sindicais, o presidente da UGT, Ricardo Patah, afirmou que a eleição, transparente, fez com que os excluídos e “invisíveis” voltassem ao poder. “Querem nos calar novamente. (…) Hoje temos visibilidade, temos força, temos o poder, porque temos a democracia.”

Assim, na parte final do ato, no início da tarde desta segunda-feira (9) o ex-ministro José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, leu manifesto em defesa do Estado de direito, que também fez referência ao ato realizado em 11 de agosto.

“A resposta de repúdio da sociedade tem de ser contundente, exigindo que todos que tomaram parte nesta absurda sedição, por ação ou omissão, sem exceção, sejam submetidos aos rigores da lei”, afirma o texto.

Confira o manifesto.

Em defesa do Estado democrático de direito

Em 11 de agosto de 2022 um grande número de organizações da sociedade civil brasileira, incluindo Centrais Sindicais, FIESP, FEBRABAN, além de movimentos sociais, cientes das ameaças à democracia oriundas de setores radicalizados da sociedade e do próprio Estado, reuniram-se no Largo São Francisco para defender o Estado Democrático de Direito e a realização de eleições legítimas e pacíficas.

Neste domingo, 8 de janeiro de 2023, subversivos hostis aos fundamentos do Estado de Direito marcharam sobre a Capital Federal com o propósito de provocar, pela força da violência, um golpe contra a Constituição e os poderes da República, em suas expressões mais simbólicas e representativas.

A invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, por vândalos e com a grave conivência de autoridades do Distrito Federal, configura a tentativa criminosa de abolir, mediante violência, o Estado Democrático de Direito, conforme disposto pelo artigo 359-L do Código Penal. Também vêm praticando diversos crimes contra o Estado Democrático de Direito aqueles que financiam, organizam ou simplesmente incitam a tentativa de suprimir nossas instituições democráticas.

A resposta de repúdio da sociedade tem de ser contundente, exigindo que todos que tomaram parte nesta absurda sedição, por ação ou omissão, sem exceção, sejam submetidos aos rigores da lei. As responsabilidades precisam ser apuradas e os culpados punidos.

Como dissemos no documento Em Defesa da Democracia: “Não compactuaremos, em qualquer hipótese, com ameaças ou ações que ousem colocar em risco a nossa democracia e nossas instituições, comprometendo o futuro do Brasil”.

Comitê de Defesa da Democracia