Repúdio

Comissão Arns pede investigação sobre quem ‘se esconde nas redes ou no exterior’. ABJD aponta omissão do governo distrital

Poder da capital da República “não se obrigou aos mandamentos de juramento com a defesa da Constituição e das leis”

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Golpistas tomaram os prédios públicos de Brasília, sem enfrentar resistência das forças de segurança do DF

São Paulo – A Comissão Arns de direitos humanos e a Associação Brasileira de Juízes pela Democracia (ABJD) estão entre as inúmeras entidades que se somaram ao repúdio às ações terroristas de ontem (8) em Brasília. “A invasão e depredação dos prédios que abrigam os poderes da República é inaceitável, representando uma tentativa de abolir pela violência o regime democrático, o que é crime, tipificado pelo artigo 359-L do Código Penal”, afirma a comissão, criada no início do governo Bolsonaro.

“Impossível aceitar que se busque, pela via da força, do caos, do desacato às autoridades e às leis, obstruir a soberania popular expressa  pelo resultado democrático das urnas em 2022”, acrescenta a entidade. “É fundamental que forças de segurança restabeleçam urgentemente a lei e a ordem na capital do País. As instituições de aplicação da lei não podem ser tolerantes com quem atenta contra nossa ordem constitucional.”

Os integrantes da comissão ainda defende esforços para responsabilizar “aqueles que se escondem nas redes sociais ou se refugiam fora do país”, incitando extremistas. “São criminosos e como tal devem ser tratados. “

Omissão criminosa

Já a ABJD afirmou que as imagens vistas pelo mundo mostram “criminosa omissão” do Governo do Distrito Federal (GDF). E defendeu a “firme e pronta” intervenção do governo federal, “em defesa da ordem constitucional democrática”. Assim como a ação do Poder Judiciário, ao afastar por 90 dias o governador Ibaneis Rocha (MDB). “Notadamente porque os atentados deste dia 8 de janeiro foram precedidos por outras ocorrências igualmente atentatórias à democracia, demonstrando que o poder constituído da Capital da República não se obrigou aos mandamentos de juramento com a defesa da Constituição Federal e das leis da República”, argumenta a associação.

“A gravidade dos atos do dia de ontem não encontra qualquer espécie de paralelo na história nacional, exigindo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também das instituições que atuam no sistema de justiça, as mais enérgicas medidas de apuração e rigorosa punição dos agentes terroristas, em especial os mandantes financiadores das organizações golpistas”, afirma ainda a ABJD.