São Paulo – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (12) regras de conduta para as plataformas de internet contra ataques a escolas. Entre elas:

• Retirada de conteúdo ameaçador
• Derrubada de perfis
• Obrigação de a plataforma repassar à polícia, imediatamente, dados para a identificação do usuário ou da conexão com a internet
• Proibição de novos perfis a partir de endereços identificados como de risco para escolas, alunos e professores

Isso para facilitar investigações sobre autores de postagem de textos, fotos ou vídeos com mensagens de potencial criminoso e coibir a disseminação de ameaças causadoras de pânico.

As redes que não cumprirem as determinações poderão ter suas atividades suspensas. E dependendo do caso haverá autuação, com multas que poderão chegar a R$ 12 milhões. Ou até mesmo o banimento. “A liberdade de expressão é subalterna a outros princípios constitucionais”, disse o ministro, que estima em mil o número de perfis nas redes sociais que difundem ameaças a escolas.

De acordo com o ministro, a portaria tem como base o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que essas empresas são consideradas prestadoras de serviço. Assim, a Secretaria Nacional do Consumidor vai instaurar processos administrativos para apurar a responsabilidade da empresa em relação à propagação de conteúdos que carreguem perigo.

Epidemia de ódio no ataque às escolas

Para o ministro, a propagação contém potencial criminoso que põe em risco as escolas, seus profissionais, alunos e suas famílias. Para ele, a internet não é o único meio para essa transmissão. Mas as redes sociais têm sido local “em que se estruturam o cometimento desses crimes”.

“Essa portaria é o caminho normativo. Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater esses ataques através da responsabilização das empresas, que por anos se disseram neutras, que não eram responsáveis. Mas essa portaria afirma que são responsáveis socialmente, juridicamente e politicamente, porque são prestadoras do serviço. Elas selecionam o conteúdo que nós visualizamos, impulsionam, influenciam”, disse.

“Mobilização cívica”

Na metáfora usada por Dino, as plataformas não são meros recipientes em que quaisquer líquidos são colocados. Mas um serviço que ajuda o consumidor a escolher o líquido colocado nesses recipientes. “Isso demanda regulação do Congresso, julgamento da Suprema Corte, mas nós estamos nos alimentando das melhores experiências internacionais vigentes”, disse, referindo-se a países da União Europeia.

O ministro convocou a sociedade para se engajar no enfrentamento no aumento da violência contra alunos e professores, que tem aumentado no país. “Nós conclamamos a sociedade para que consigamos juntos à raiz, aos pilares que têm propagado essa cultura do ódio, o fim desse vil mercado de morte. Precisamos da mobilização cívica, dos espaços escolares e das famílias.

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Redação: Cida de Oliveira