São Paulo – A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) negou-se a informar quanto arrecada por mês com as tarifas de água e esgoto na capital paulista, após solicitação via Lei de Acesso à Informação feita pelo site Fiquem Sabendo. Poucos dias após ser revelada a decretação de sigilo pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) a documentos da companhia que permitiriam à população saber onde haveria fornecimento de água ininterrupto em caso de rodízio, entre outras coisas, a companhia informa que o problema agora é a Lei das Sociedades Anônimas.

Por ser uma empresa de economia mista com capital aberto, a Sabesp alega estar submetida às normas de Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não podendo divulgar tais informações por serem consideradas estratégicas. No entanto, a Lei de Acesso à Informação é muito clara ao definir que a norma se aplica também às empresas de economia mista “controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

O presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Jorge Eluf, explicou que, no caso da Sabesp, vale a regra de sigilo da própria Lei de Acesso à Informação. “Esses valores não são passíveis de sigilo. A Constituição Federal só prevê essa condição para situações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que não é o caso”, afirmou, em entrevista ao site.

No caso dos sigilos, a Sabesp chegou a alegar risco de ataque terrorista no sistema de água para classificar os documentos como secretos. E tornou sigilosos os dados referentes aos locais em que o fornecimento de água seria ininterrupto caso seja oficializado o racionamento. A medida dificulta à população saber o motivo da falta de água em alguns bairros que sofrem cortes cotidianamente.

Ontem (15), a companhia recuou e divulgou uma lista de locais que não seriam afetados por um possível racionamento. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar a motivação da empresa em decretar sigilo dos dados. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que já havia oficiado a Secretaria de Transportes Metropolitanos sobre o sigilo no sistema metroferroviário, também cobrou explicações da Sabesp.

Embora não queira revelar o valor arrecadado com a tarifa, o mais recente balanço financeiro da Sabesp, divulgado em agosto, revelou lucro líquido de R$ 337,3 milhões de abril a junho, ante R$ 302 milhões em igual período de 2014, aumento de 11,5%, apesar de a empresa enfrentar a maior seca dos últimos 84 anos na Região Metropolitana de São Paulo.

Parte do aumento do lucro líquido se justifica pelos dois reajustes aplicados recentemente à tarifa de água e esgoto: de 6,5%, em dezembro de 2014; e de 15,4%, em junho deste ano. Este último teve como argumento a piora na crise hídrica e uma alegada dificuldade financeira na Sabesp. A companhia ainda planeja repassar aos consumidores o custo dos 7,5% da receita bruta arrecadada, que é obrigada a destinar ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura para execução de obras.

Os principais beneficiados com o aumento do lucro, no entanto, não foram os paulistas, mas os acionistas da companhia, que nos últimos sete anos receberam R$ 3,4 bilhões em dividendos nos últimos sete anos. A lei determina que uma empresa de capital aberto repasse 25% dos lucros aos investidores, mas a Sabesp repassou aproximadamente 36% a mais do que o previsto legalmente, segundo o balanço da própria empresa.

Ao mesmo tempo, a empresa anunciou que suspendeu investimentos em tratamento de esgoto, para concentrar os recursos em captação e tratamento de água.

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