São Paulo – A decretação de sigilo de até 25 anos em documentos da Sabesp, da Polícia Militar (PM), do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) demonstra que existe “tanto uma banalização quanto um possível uso político do sigilo sobre as informações”, na opinião de Mariana Tamari, Oficial de Projetos da área de Acesso à Informação da Associação Artigo 19, ONG que atua na temática da transparência. “O sigilo indiscriminado é antidemocrático”, afirmou. Ela acredita que a situação ocorre também em outras áreas.

Mariana ressaltou que, dentre os dados que tiveram sigilo decretado no Metrô e na CPTM havia documentos banais, muitos dos quais deviam ser disponibilizados espontaneamente pelo governo paulista nos sites de transparência. “Nós vemos isso com muita preocupação. É um uso que vai na contramão do objetivo da lei, que é garantir a transparência. O uso político ou equivocado dessa ferramenta prejudica o controle social”, afirmou.

A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012, possibilita qualquer cidadão solicitar documentos do setor público. A regra só não vale para documentos que coloquem em risco a segurança nacional, da população ou que exponha dados pessoais. Mas esses casos devem ser acompanhados de justificativa para cada documento colocado em sigilo.

Os dados enquadrados nesses requisitos são classificados como ultrassecretos – sigilosos por 25 anos, secretos, dez, e reservados, cinco. Os prazos de sigilo ainda podem ser prorrogados uma vez. “Mas são poucos os casos passíveis dessa classificação”, salientou Mariana.

A Sabesp chegou a alegar risco de ataque terrorista no sistema de água para classificar os documentos como sigilosos. E tornou sigilosos os dados referentes aos locais em que o fornecimento de água seria ininterrupto caso seja oficializado o racionamento. A medida dificulta à população saber o motivo da falta de água em alguns bairros que sofrem cortes cotidianamente.

Hoje (15), a companhia recuou e divulgou a lista de locais que não seriam afetados por um possível racionamento. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar a motivação da empresa em decretar sigilo dos dados. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que já havia oficiado a Secretaria de Transportes Metropolitanos sobre o sigilo no sistema metroferroviário, também cobrou explicações da Sabesp, na tarde de hoje.

“No caso da Sabesp, algumas informações foram decretadas sigilosas depois de um pedido formal de acesso à informação, feito pelo site IG. É claramente uma infração da lei, fica evidente que há um uso político”, afirmou Mariana.

No caso do sigilo de documentos da PM, o site Ponte Jornalismo já havia denunciado em janeiro deste ano que a Secretaria da Segurança Pública se negava a cumprir a determinação da Lei de Acesso à Informação. Normas internas sobre a utilização de balas de borracha, para a filmagem de pessoas que participam de manifestações ou o nome de oficiais que comandaram ações truculentas não são revelados, por exemplo.

No caso da PM, até informações burocráticas e de orçamento foram enquadradas como sigilosas. Assim como os dados do efetivo policial distribuído por distrito na cidade.