São Paulo – Movimentos populares e sindicais ligados à defesa da agricultura praticada por pequenos produtores, indígenas e quilombolas, da reforma agrária e do meio ambiente, entre outros, divulgaram hoje (17) carta aberta à sociedade e ao Congresso Nacional. A reivindicação é pressionar os parlamentares pela derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro para o atendimento emergencial a agricultores familiares durante a pandemia. A Lei 14.048/2020, ainda sem data para análise, tem origem no Projeto de Lei 735, o PL da Agricultura Familiar. Para vetar na quase totalidade, Bolsonaro usou como justificativa “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Os autores contestam Bolsonaro. O documento afirma que, ao contrário do que ele diz, a Lei Assis Carvalho, como ficou conhecida, foi construída com participação e compromisso com todo o povo brasileiro. Ela foi elaborada para garantir à agricultura familiar e camponesa as condições mínimas de sobrevivência e continue produzindo alimentos saudáveis e sustentáveis. E que, assim, combata a fome e garanta soberania e segurança alimentar e nutricional para a população. Além, é claro, de evitar o desabastecimento e o consequente aumento dos preços e inflação, situação que já está ocorrendo atualmente no país e incide diretamente nos produtos da cesta básica.

Vetos

Bolsonaro vetou 14 dispositivos fundamentais para o atendimento emergencial a agricultores familiares durante a pandemia, entre os quais o auxílio emergencial que estendia o benefício de R$ 600 para pequenos agricultores, a criação de novas linhas de crédito emergencial do Pronaf, o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar – complemento emergencial ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) –, a prorrogação do prazo para pagamento de dívidas e a suspensão de cobranças judiciais e execuções.

“Ao parlamento, solicitamos que mantenha seu protagonismo como representante do povo brasileiro, colocando urgentemente os vetos em apreciação para derrubá-los e restaurar as condições mínimas para a agricultura familiar e camponesa continuar contribuindo com o abastecimento de alimentos saudáveis e sustentáveis – essenciais para o país, sobretudo, em tempos de pandemia –, e com a retomada econômica quando o país já registra recessão”, diz trecho da carta.

“Os vetos de Bolsonaro decretam a lei da fome e da miséria para o povo brasileiro. A pergunta é: o governo federal investir e apoiar os agricultores e as agriculturas familiares e garantir a manutenção da produção de alimentos em momento de emergência atenta contra o interesse público?”, questionam os autores.

Agricultura familiar

Ainda segundo os signatários, o governo Bolsonaro nega a importância dos agricultores familiares e camponeses na produção de alimentos básicos e explicita o descaso com a população brasileira na garantia do direito constitucional à alimentação. “Ao mesmo tempo, manifesta todo seu apoio explícito ao agronegócio, que tem compromisso apenas com a produção de commodities para exportação em benefícios de alguns grupos econômicos”.

Eles ainda destacam as benesses concedidas ao setor agroindustrial. “O mesmo governo que se associa à indústria de armas, ao garimpo ilegal, ao desmatamento e queimadas ilegais, persegue servidores públicos no exercício de seu dever de cumprir as leis e a Constituição Federal e, sempre, é bastante ágil e benevolente com os bancos e setores do agronegócio. Rapidamente disponibilizou R$ 1,2 trilhão de reais para socorrê-los e usou empresas para pressionar o Supremo Tribunal Federal para reabrir o comércio.

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