São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta terça-feira (25), 14 dos 17 artigos da Lei Assis de Carvalho, que prevê auxílio aos agricultores familiares durante a pandemia. De autoria dos deputados Enio Verri (PT-PR) e Paulo Pimenta (PT-RS), a Lei Nº 14.048 foi aprovada pelo Senado, no início do mês, depois de ter passado pela Câmara.

A legislação aprovada previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 – ou seja, R$ 3 mil – para produtores que não conseguiram acessar o auxílio emergencial.

Mas a inscrição no auxílio não prevê a opção “agricultor”. Eles então teriam que se inscrever como “autônomos”, correndo o risco de ficar de fora de outras políticas de fomento à produção.

Seriam beneficiados assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores, extrativistas e indígenas, que produzem alimentos e perderam ainda mais renda com a pandemia.

Compra de alimentos

Os camponeses também seriam beneficiados com programa de compras governamentais e a prorrogação do pagamento de dívidas. Além de manter a produção e o sustento das famílias, os alimentos adquiridos seriam distribuídos para populações vulneráveis nas periferias das grandes cidades.

Por outro lado, o projeto aprovado também determinava a destinação de recursos para a construção de cisternas e outras tecnologias de acesso à água.

O único trecho aprovado por Bolsonaro é o que estabelece a possibilidade de quitação com produtos de dívidas agrícolas, no âmbito do do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

A justificativa para o veto, segundo o governo, é que a legislação aprovada não previa a origem dos recursos para custear o auxílio às famílias que vivem da agricultura.

Repercussão

Parlamentares repudiaram a decisão de Bolsonaro e prometeram lugar agora pela derrubada vetos. Para repor os artigos vetados, é preciso o voto da maioria absoluta (metade mais um) dos deputados e senadores.

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile ironizou a postura do presidente.

“Mais uma vez, o governo federal atenta contra a soberania nacional, ameaçando a segurança alimentar e econômica de milhões de brasileiros que dependem da agricultura familiar para se alimentar e produzir”, afirma Flávia Londres, engenheira agrônoma e integrante da Secretaria Executiva da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

Para o deputado João Daniel (PT-SE), coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT, “Bolsonaro faz mal à agricultura familiar”.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) alertou ainda que, se o veto não for derrubado, 70% da produção de alimentos no Brasil pode ser comprometida.