São Paulo – A Defensoria Pública da União (DPU) teve pedido acolhido pela Justiça Federal na noite de ontem (14) para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) providencie medidas de segurança pública a seus servidores e aos povos indígenas no Vale do Javari (AM), onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips estão desaparecidos desde o dia 5. 

A DPU destacou, no pedido, que as forças de segurança pública devem garantir a integridade física dos servidores da Funai e dos povos indígenas em todas as Bases de Proteção do Vale do Javari – Quixito, Curuçá e Jandiatuba –, bem como nas sedes das coordenações regionais do Vale do Javari e da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari. 

O pedido da Defensoria também garantiu que a Funai não adote qualquer comportamento que busque desacreditar a trajetória do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, além de o órgão se abster de praticar qualquer ato que seja considerado “atentatório à dignidade” dos desaparecidos.

A juíza Jaíza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, decidiu que a Funai deve retirar imediatamente uma “nota de esclarecimento” que foi publicada no dia 10 nos veículos oficiais de mídia da fundação. Ela entendeu que a nota contém “afirmações incompatíveis com a realidade dos fatos e com os direitos dos povos indígenas”.

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Na petição, a DPU apontou a nota publicada pelo órgão, em que a Funai afirma que Bruno Pereira e Dom Phillips não teriam autorização para ingressar em terra indígena e que deveriam ter comunicado sobre a expedição. Segundo os sete defensores que assinaram a petição, a nota da Funai é considerada uma violação aos direitos humanos.

O pedido feito pela DPU foi ajuizado em ação civil pública que trata das Bases das Frentes de Proteção Etnoambiental da Funai no Amazonas. O processo tramita desde 2019, e no última quarta-feira (8) a DPU obteve decisão favorável ao reforço das buscas e resgate de Bruno Pereira e Dom Phillips.

Leia aqui a decisão da Justiça Federal.

Leia aqui a petição apresentada pela DPU.