São Paulo – Após a operação mais letal da história do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (6) na comunidade do Jacarezinho, a Inteligência da Polícia Civil do Rio mudou a versão sobre o objetivo da ação e excluiu das finalidades o combate ao aliciamento de crianças e adolescentes por integrantes do Comando Vermelho, a facção que domina o território. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, em novo relatório, elaborado no domingo (9), o departamento afirma que o “único objetivo” era o cumprimento de 21 mandados de prisão expedidos pela 19ª Vara Criminal contra acusados de associação ao tráfico de drogas. 

Batizada de “Exceptis”, a operação que deixou 28 mortos no Jacarezinho, – 27 civis e um policial –, tinha como mote a investigação de que menores de idade estavam sendo aliciados para integrar a organização criminosa. O argumento foi ainda citado como o “elemento ensejador da urgência e excepcionalidade” para a realização da operação, conforme confirmou o Ministério Público do Rio de Janeiro em nota à RBA, horas depois do início da operação. 

Ainda na quinta, quando até então 25 mortes estavam confirmadas, a promotoria indicou que “constante violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e demais moradores que residem nessas comunidades” fazia parte da justificativa da Polícia Civil encaminhada ao MP-RJ para comunicar a realização da operação no Jacarezinho. “Em atendimento aos comandos expressos do Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento da ADPF 635”, escreveu o órgão.

Não havia excepcionalidade

O instrumento no qual se refere o Ministério Público, também conhecido como ADPF das Favelas, limitou as operações policiais nas comunidades do Rio a “hipóteses absolutamente excepcionais” devido à pandemia de covid-19. A prerrogativa também estabeleceu que a promotoria precisa ser comunicada pela polícia quanto aos motivos da operação. 

Sem o argumento que até então centralizava a investigação, a avaliação do tenente-coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, Adilson Paes de Souza, é que a nova “afirmação da Polícia Civil comprova que não havia excepcionalidade que permitisse a realização da operação” no Jacarezinho. “Cumprir mandado de busca e apreensão, de prisão, não é motivo excepcional. Então está cristalizado o descumprimento pela afirmativa deles à determinação do STF”, observa o mestre em Direitos Humanos e doutor em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP) em entrevista à Marilu Cabañas, do Jornal Brasil Atual. 

À Folha, a corporação alegou que “há outros inquéritos em curso na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima para apurar a prática de ‘aliciamento’ e sequestros de trens da Supervia, por exemplo, entre outros”. A nota acrescenta que “as investigações não necessariamente precisam estar vinculadas a um mesmo inquérito. No caso específico do Jacarezinho, são várias informações e trabalhos de investigação e inteligência que basearam a operação”, disse a Polícia Civil. Ainda assim, antes de ser retirado, o argumento foi utilizado inclusive na justificativa à imprensa e chegou a ser alvo de questionamentos. A Defensoria e a OAB-RJ perguntavam sobre os indicadores de eficácia da ação que terminou como a mais letal da história fluminense. 

Operação para eliminar e afrontar

“Eles falam que existiam crianças aliciadas. Mas até agora a gente não sabe que crianças são essas, se elas foram resgatadas”, advertiu o grupo durante coletiva na quinta. Adilson Paes de Souza aponta que a mudança de versão é uma manobra da Polícia Civil. “O dito popular faz-se presente e comprovado, mentira tem perna curta. Agora eles ficam readequando versões para tentar dar alguma credibilidade legal ao que fizeram; não vão conseguir”. 

Para o especialista em segurança pública está “comprovado que o fim exclusivo daquela operação era eliminar pessoas”. Mas o que de fato chama atenção do ex-tenente coronel é a maneira “declarada e explícita que a Polícia Civil ofendeu o STF”. Isso porque apesar do caso ter ganhado apelo pelo número de mortos, essa é uma “operação padrão que vem se desenvolvendo há longo tempo, desde a década de 1980. Principalmente após a promulgação da Constituição Cidadã de 1988”, adverte ele.

“A atuação letal do Estado acontece de maneira rotineira, varia o número de vítimas. E aí temos que chamar atenção porque a sociedade se acostuma com o número de mortos. Porque enquanto está matando cinco, seis, não merece nem nota de rodapé na imprensa. Como se fosse algo normalizado (a polícia) matar cinco, seis, oito. Dez já começa a ter uma, três, quatro linhas na imprensa. Mas nós temos essas operações de eliminação de pessoas”, comenta Adilson Paes de Souza. “O que me chama atenção é que a Polícia Civil se arvorou ao direito de associar o STF ao aumento do tráfico de drogas nas favelas, criminalizando-o”. 

Ataque bolsonarista

“Eles se arvoram o direito de descumprir de uma maneira expressa, frontal uma determinação do STF quando realizaram a operação. Ela, além de eliminar pessoas, tem um recado claro: desmoralizar o STF, tal qual o nosso presidente e seus seguidores fazem todos os dias. A nova fronteira de ataque do bolsonarismo é o STF. Essa operação se prestou a isso”, explica o ex-tenente coronel da PM de São Paulo. 

A Polícia Civil, contudo, continua reforçando a tese de que as pessoas mortas “atentaram contra o Estado” com base em fotos retiradas das redes sociais e fichas criminais. Segundo reportagem do UOL, no entanto, dos 27 civis mortos, a maioria deles não eram alvos da investigação. Apenas quatro tinham mandados de prisão expedidos e outros três foram presos.

Confira a entrevista

Redação: Clara Assunção – Edição: Helder Lima